Recurso Inominado Ações Correção Do Fgts

Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. 1.5. Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam apresentar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital, a) Na Gerência de Concursos da FUNDEP, situada Av. Presidente Antônio Carlos, nº…

os rigores formais do art. 458, do CPC, não sendo nulas a decisão que, de modo sucinto, põe fim ao processado. 21. O recurso cabível das decisões finais em procedimento de jurisdição voluntária é o de apelação, que deverá ser recebido no efeito devolutivo e suspensivo, bem como respeitados todos os requisitos de admissibilidade. Se houver dúvida objetiva em relação ao recurso cabível no procedimento de jurisdição voluntária, deve ser aplicado o princípio da fungibilidade. Nesse…

produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades práticas supervisionadas (APS); visitas supervisionadas. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA…

feriados 4.5 Aborto não criminoso 4.6 Afastamento por motivo de doença (15 primeiros dias) 4.7 Licença remunerada 4.8 Afastamento para inquérito por motivo de segurança nacional 4.9 Paralisação total ou parcial empresarial 4.10 Conselho Curador do FGTS 4.11 Comissão de Concialiação Prévia – CCP 5. Causas determinantes de suspensão 5.1 Suspensão disciplinar 5.2 Diretor de S/A 5.3 Encargos públicos civis (CLT, art. 472) 5.4 Mandato sindical (CLT, art. 543, § 2º) 5.5 Greve sem pagamento…

TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA 122 CAPÍTULO XXXI - TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA 124 CAPÍTULO XXXII - ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS 126 LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. DEFINIÇÃO Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas,…

Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - As custas judiciais devidas pelo processamento de feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie de recurso e os emolumentos dos serviços notariais e de registros, de acordo com o ato praticado, sendo ambos contados e cobrados de conformidade com a presente Lei e Tabelas anexas, que da mesma fazem parte integrante com todo o seu…

atrasadas vencidas no período que se estende de 22/09/2003 até a data em que cumprida a antecipação de tutela, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Interponha o recurso cabível contra a sentença em tela, datando-o no último dia do prazo respectivo, indicando como local de interposição "Anápolis/GO" e assinando-o como "Procurador Federal". Para isso, considere: a) que a prova testemunhal e as datas…

sociedade limitada e tem como base o Decreto Federal n° 77052 de 19/01/1976. Os órgãos de classe ligados à empresa é o Sindicato do Comercio de Mato Grosso do Sul. A empresa deve prestar contas ao governo pagando os seguintes impostos: ICMS (18%),FGTS (8%), INSS (11%), PIS/CONFINS (6%),IRPJ (27%).. A empresa se restringe à comunicação devido a Lei municipal nº 14223, de 26 de setembro de 2006. “Capitulo 1 Art. 1º. (Esta lei dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a…

Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento 2. Atos, termos e prazos processuais 3. Partes no processo: Assistência judiciária 4. Ação trabalhista: Modalidades das ações trabalhistas 5. Procedimentos 6. Reclamações singulares e plúrimas 7. Distribuição 8. Revelia: efeitos 9. Confissão ficta 10. Recursos: espécies, conceito e admissibilidade 11. Efeitos devolutivo e suspensivo 12. Execução: Trâmites da citação, penhora e avaliação 13. Embargos a execução 14.…

reserva 4.787,39 Cadastro reserva 3.763,55 1 + Cadastro reserva 3.763,55 Cadastro reserva Código de Opção Cargo 13 Analista Desenvolvimento Gestão Júnior – Psicologia 14 Analista Desenvolvimento Gestão Júnior –Recursos Humanos 15 Engenheiro Júnior Ambiental 16 Engenheiro Júnior – Civil 17 Engenheiro Júnior – Elétrica 18 Engenheiro Júnior – Eletrônica 19 Engenheiro Júnior – Materiais 20 Engenheiro Júnior – …