ATPS RODRIGO

tema dano moral em ações cíveis, após ter cumprido a etapa inicial, onde foi realizada a pesquisa no site indicado para tal e selecionado conforme solicitado, acordão onde houvesse sido negada a pretensão do autor referente ao já citado dano moral. Após a realização da pesquisa foi selecionado o acordão já exposto acima, onde o autor após ter frustrado o seu primeiro intento, deu entrada em um recurso inominado onde o mesmo postula a indenização por dano moral. O recorrente postula ação indenizatória por dano moral referente ao atraso na entrega de seu veiculo por parte de uma transportadora que foi contratada pelo mesmo para realizar o deslocamento de seu automóvel. O citado transporte foi contratado recorrente para ser realizado o deslocamento da cidade de Boa Vista/PR para a cidade de Porto Alegre/RS. Ocorre que, o fato da demora na entrega do veículo acarreta apenas a inobservância do prazo avençado no contrato, portanto irá afetar o contrato, pois houve um descumprimento do mesmo em relação ao prazo de entrega da mercadoria(veículo). Importa salientar que, o simples fato do descumprimento do prazo de entrega, não caracteriza por si só, uma lesão a algum direito de personalidade do consumidor, ou que possa caracterizar o dano moral in re ipsa. Dano moral in re ipsa vem a ser o dano presumido, para que seja caracterizado dano moral, em regra, é necessário que se prove a conduta, o dano e o nexo causal, em alguns casos excepcionais o dano moral é presumido. O dano…

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA Do produto. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. 2. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 93o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0, residente e domiciliado na Rua, por seu procurador, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra NS2.Com Internet S/A (Netshoes), CNPJ 09.339.936/0001-16, com endereço à Rua Vergueiro, 943, Liberdade, São Paulo/SP – CEP 01504-001, pelas razões que passa a expor: Na data de 01.01.0000,…

ação de danos morais, que lhe promove consumidor, já qualificado, por seu advogado r bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art.41 e ss da lei 9.099/1995, apresentar RECURSO INOMINADO cujas razões seguem. Outrossim, requer seja o representante recebido no efeito devolutivo, sendo necessário o efeito suspensivo, justificar o cabimento, nos termos do art.43 da lei, intimando-se a parte…

Dra. Paloma de Salles Loureiro, inscrita na OAB/RJ n.º xxxxxxx, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (COMPRA FÁCIL), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxxx, com filial à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS O cenário e bem…

IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial instituído pela Lei, 9.099/95, em face de LOJA SICLANO, com sede na_________________, inscrita no CNPJ nº.___________________, CEP:_____________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I. DOS FATOS O Autor, adquiriu em umas das lojas da empresa ré, na data de 27/12/2012 um carrinho de bebê e uma cômoda com cantoneira rodial, pagando por esta o…

ELZA BARBOSA LEAL, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1.432.961/SSP-PE, e do CPF 391.548.314-15, residente e domiciliada à Avenida Visconde de Suassuna, nº 338, Edifício Nobre, apartamento 101, Bloco B, Santo Amaro, Recife/PE, vem, mui respeitosamente, por intermédio de sua advogada, ao final assinada, constituída mediante instrumento procuratório em anexo (vide doc. 1), conforme os auspícios do artigo 9º da Lei nº 9.099/1995, perante Vossa…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 118 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE…

nº 4 apt. 3, Centro, Pedro Teixeira/MG, Cep: 36.148-000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BENAZI COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 06120658000113, com sede na Rua São João nº 1086, República, São Paulo/SP, Cep: 01036100, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I -…

constituídos, infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a empresa WESTWING – Casa e Decoração, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º, sediada na Av. Queiroz Filho, 1700, Torre C, 7º andar, sala 706, Vila Hamburguesa, São Paulo-SP, CEP: 05319-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA,…