MARISA NARACATO Contra Raz Es De Recurso Inominado Sexta Parte

ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DISTRITAL DE TABAPUÃ, COMARCA DE CATANDUVA. Processo n° 0000212-58.2014.8.26.0607 MARIZA DE FATIMA NACARATTO, qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante a douta presença Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve apresentar: CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO, com fundamento no artigo 42, parágrafo 2.º, da Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do Egrégio Colégio Recursal com as cautelas legais. Termos em que, Pede e espera deferimento. Palmares Paulista, 22 de junho de 2015. _______________________________ ___________________________________ SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN OAB/SP:268.696 OAB/SP:341.828 ERICA REGINA DE SOUZA ESTAGIARIA CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Processo n° 0000212-58.2014.8.26.0607 FORO DISTRITAL DE TABAPUÃ – ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDA: MARIZA DE FATIMA NACARATTO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL; COLENDA TURMA; EMÉRITOS JULGADORES: A respeitável…

Recursal Única do Estado de Mato Grosso, conforme segue abaixo o recente julgado: Recurso Inominado: 001110326.2011.811.0005 Classe CNJ: 460 Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres/MT Recorrente(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A Recorrido(s): Deivid Sulzbacher Fontes Juiz Relator: Valmir Alaércio dos Santos Data do Julgamento: 14 de agosto de 2012. EMENTA RECURSO INOMINADO ? INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ? PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EM…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXXXXXX. Ref. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXX TEREZA GONÇALVES DE MIRANDA, qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (BMC), vem à presença de V. Ex.ª, pelo advogado subscrito, com fulcro no art. 41 da Lei 9.099/1995, interpor o presente RECURSO INOMINADO, conforme as razões de fato e de direito que seguem em anexo, pelo que requer sua juntada aos autos…

JUIZ DE DIREITO DO ___JEC REGIONAL DA ______________ DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº _____________________________, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face da GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA, vem, através de sua procuradora, apresentar, tempestivamente, suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pela GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA , fls. 151 /179, o que faz através do memorial anexo, o qual postula pela confirmação da sentença,…

em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser…

fixada em sentença. Analisando a tramitação processual, depreende-se que em 10/02/2015, (evento 21), Vossa Excelência prolatou sentença homologando a decisão proferida pela Juíza Leiga, julgando procedente o pedido formulado pelo autor. Condenando a empresa requerida ao pagamento de indenização, no valor R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais) acrescidos de juros de mora ao mês, desde a data da citação, e correção monetária desde a assinatura do contrato. Dessa forma, restou…

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Resumo Neste artigo pretendemos ilustrar como os juizados buscam a simplificação e a desburocratização do processo, para tanto será necessário descrever a questão procedimental que envolve os juizados, de forma, que seja possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 118 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE…

idoso, que prevê: “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. -DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO Conforme exposto em sede de embargos de declaração, a r. decisão do MM. Relator da E. Turma Recursal, determinou a anulação da…