PESQUISA DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA Do produto. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Dano moral excepcionalmente configurado, tendo em vista o descumprimento do prazo de entrega do produto, sem que a ré fornecesse explicação razoável, bem como as inúmeras tentativas de solução do problema, todas elas infrutíferas, denotando total desconsideração para com o consumidor. 2. Cabe frisar que nas tentativas de obtenção do produto logrou a autora nova promessa de entrega que, igualmente, foi descumprida, ao passo que permaneceram sendo cobradas as parcelas relativas ao produto não entregue. 3. A indenização fixada comporta redução para R$ 2.500,00, a fim de adequar-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, também no intento de adequar-se aos parâmetros utilizados pelas Turmas Recursais em casos análogos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71003865086 Comarca de Esteio SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A RECORRENTE MARIA VALERIA MACIEL SEIBT RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dr. Carlos Eduardo Richinitti. …

nº: 
Recorrido: Recorrente: autora, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela reu, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua juntada e remessa a turma recursal, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos,
 Pede deferimento.
 
 Local e data Processo nº: Recorrido: 
Recorrente: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
 COLENDA TURMA PRELIMINAR DA…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 118 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 93o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0, residente e domiciliado na Rua, por seu procurador, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra NS2.Com Internet S/A (Netshoes), CNPJ 09.339.936/0001-16, com endereço à Rua Vergueiro, 943, Liberdade, São Paulo/SP – CEP 01504-001, pelas razões que passa a expor: Na data de 01.01.0000,…

..................., já qualificados nos autos do processo em epigrafe, em que litiga com .......................................... vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, apresentar: RECURSO INOMINADO pelas razões que seguem em anexo, requerendo seja recebido a presente, com a remessa para as Turmas Recursais, reformando a decisão monocrática. Termos em que pede o deferimento. Lajeado, 01 de março de 2012. Pp. >......…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO PAULISTA/PE Processo nº: 0005065-02.2010.8.17.8012 XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos ação de Indenização, processo de número em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados in fine assinados, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto porXXXXXXXXXXXXX., também já qualificada nos autos, com fulcro nos dispositivos…

advogado infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, inscrito no CNPJ sob o n.° 58.503.129/0001-00, estabelecido na Av. das Nações Unidas, 21.689 – Jurubatuba – São Paulo/SP – CEP 05310-000, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente requer seja concedido os benefícios da justiça gratuita ao Autor, uma vez…

por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos a E. Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, o presente Recurso Inominado é tempestivo, haja vista a sentença ter proferida em audiência no dia 13/08/2014 – quarta-feira, e o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA – PB FRANCISCO RIBEIRO DELGADO FILHO, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE / Processo nº Fulana de tal, já qualificada nos autos em referência da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em face de, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. retro, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas…