Recurso inominado

move em face de , igualmente qualificado, vem, no prazo legal, através de seu advogado firmatário, à presença de Vossa Excelência para interpor o presente RECURSO INOMINADO, ex vi artigos 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, por não se conformar a suplicante com a respeitável decisão, que julgara improcedentes os pedidos do autor contidos na ação e procedente o pedido contraposto formulado pelo réu, requerendo, então, a reforma, consoante as razões de fato e de direito pospostas (Lei nº 9.099/95, art. 42). Igualmente, requer seja o presente Recurso recebido no seu regular efeito devolutivo, concedendo-se o efeito suspensivo, por se tratar de decisão que pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 43, Lei nº 9.099/95), intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta escrita (artigo 42, 2º, Lei 9099/95), no prazo legal, bem como requer, ainda, a remessa dos autos à respectiva turma recursal para apreciação e julgamento. Por fim, informa não efetuar o preparo, tendo em vista ser beneficiário de assistência judiciária gratuita. Termos em que Pede deferimento. Santa Rosa, 26 de junho de 2015. EGRÉGIA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECORRENTE: RECORRIDO: RAZÕES DO RECURSO INOMINADO ILÚSTRES JULGADORES: 1 – DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO Trata-se de sentença proferida pela Juíza Leiga de primeiro grau, homolada pela Magistrada Presidente do Juizado Especial Cível, da qual…

Processo : 0011923-40.2013.8.19.0203 1ª Ementa Juiz(a) Juiz(a) VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX - Julgamento: 10/04/2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso inominado nº 0011923-40.2013.8.19.0203 Recorrente: CESAR REIS Recorrido: HP HEWLETT PACKARD BRASIL V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual o Recorrente buscava compensação por dano moral e material, em virtude de defeito no produto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TAQUARA/RS RECURSO INOMINADO Processo n.º xxxxx autora , vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO, tempestivamente e dispensado de preparo, eis que se requer a concessão da benesse da AJG, para a egrégia instância superior, conforme lhe faculta o art. 513 e 1S. Do CPC, para o que solicita que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento,…

ingressos para espetáculos etc) – os quais não podem ser confundidos com os títulos de créditoimpróprios, nem com os títulos de crédito atípicos ou inominados. Seguindo a doutrina de Gladston Mamede, existe uma teoria geral sobre os títulos de crédito, composta por diversos princípios cambiários. Partindo desse pressuposto, “Os títulos de crédito próprios são a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e a duplicata, tipos de cártulas que se ajustam adequadamente aos princípios…

qualquer prova dos mesmo. Recurso Inominado nº 0003018-64.2013.8.16.0030 oriundo do 3º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Recorrente: Alex Marinho Alves Recorrido: Raimundo Rodrigues de Carvalho - ME Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jörgensen Geronasso RECURSO INOMINADO ? AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ? INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ? FRAUDE ? ABERTURA DE CONTA CORRENTE…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à…

ser vinculados ou livres. Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque. Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex:. letra de câmbio e nota promissória. - Quanto à estrutura: podem ser ordem de pagamento ou promessa de pagamento. Ordem de pagamento: por esta estrutura o saque cambial dá origem a três situações distintas:sacador ou…

PROCESSO N. ______________________, devidamente qualificada nos autos, por meio de sua procuradora infra-assinada, vem a digna presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do presente recurso sob assistência judiciária, já que o Autora encontra-se impossibilitada de pagar as custas desta ação sem prejuízo de seu sustento. Para a concessão do benefício acima, junta-se a declaração de pobreza da Autora e o…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 118 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE…

RECURSO INOMINADO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA - DF Circunscrição : 9 - SAMAMBAIA Processo : 2012.09.1.028656-7 C/ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Numeração Única do Processo(CNJ) : 0027938-54.2012.8.07.0009 XXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos supra, que contende com XXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXX, inconformado com a r. sentença de fls. 57, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial,…