Recurso Inominado Ações Correção Do Fgts

pelos mais próximos, entre os ascendentes, não impede que possam aqueles ser chamados para suplementar a pensão alimentícia devida. Assim, pode o avô ser chamado para complementar o necessário à educação do neto, em face da pobreza do pai. (03) Nas ações de alimentos, a sentença que condenar o réu a quantia superior àquela pleiteada pelo autor não constitui julgamento ultra petita. (04) Prolatada a sentença, o valor dos alimentos nela fixado pelo juiz substitui o valor anteriormente…

notificação. Se o síndico punir, cabe recurso para a assembléia do condomínio. Se não houver esta previsão no regimento, não se pode punir. CC Art. 57 (Norma Privada). Manifestação clara do DPL aplicado no âmbito privado. (Essa extensão para aplicar ao direito privado denomina-se eficácia horizontal dos direitos fundamentais). Art. 57. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos…

pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia, entre outros). VII. AVALIAÇÃO A avaliação do desempenho dos…

Cap. 15 — SOCIEDADES POR AÇÕES 1. Introdução 2. Características gerais da sociedade anônima 3. Classificação 4. Constituição 5. Valores mobiliários 6. Ações 7. Capital social 8. Órgãos sociais 9. Administração da sociedade 10. O acionista 11. Acordo de acionistas 12. Poder de controle 13. Demonstrações financeiras 14. Lucros, reservas e dividendos 15. Dissolução e liquidação 16. Transformação, incorporação, fusão e cisão 17. Grupos de sociedade e consórcio

197 10.5 - Políticas contábeis críticas 204 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor 208 10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios 212 10.8 - Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras 213 10.9 - Comentários sobre itens não evidenciados nas demonstrações financeiras 214 …

Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais O possuidor não estava presente e perdeu a posse e não tomou qualquer providência para recuperá-la. LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE: nosso ordenamento rejeita a idéia da justiça pelas próprias mãos. As ações possessórias estão previstas e a disposição do ofendido. Entretanto, como visto, o artigo 1.210 do §1º do CC, reconhece que em dado momento, pode-se utilizar “sua própria força contanto que o faça logo” Por outro lado, temos ainda o…

pela prática de crime político. 25. Consoante a prescrição constitucional, é correto afirmar-se: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. 26. As afirmações corretas, quanto à disciplina constitucional da prisão: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente a à família do preso ou pessoa por…

7 15/9/2010 14:30:17 LRB LRE LS LSA LU Res. SPB Tecban WA — Lei da Reforma Bancária (Lei n. 4.595/64) — Lei do Registro de Empresas (Lei n. 8.934/94) — Lei dos Seguros (Dec.-lei n. 73/66) — Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404/76) — Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Dec. n. 57.663/66) — Resolução — Sistema de Pagamento Brasileiro — Tecnologia Bancária S.A. —…

Comercial - 001-018.indd 7 15/9/2010 14:30:17 LRB LRE LS LSA LU Res. SPB Tecban WA — Lei da Reforma Bancária (Lei n. 4.595/64) — Lei do Registro de Empresas (Lei n. 8.934/94) — Lei dos Seguros (Dec.-lei n. 73/66) — Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404/76) — Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Dec. n. 57.663/66) — Resolução — Sistema de Pagamento Brasileiro — Tecnologia Bancária S.A. —…

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