acordao 2007 1406227

entre as partes, por valor bem superior ao crédito decorrente da vitória na ação judicial patrocinada pelo réu, impõe-se reconhecer o direito de compensação (CC, art. 368) e afastar a pretensão de cobrança. Recurso desprovido. Unânime. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71001419795 Comarca de São Leopoldo NILSON FULBER RECORRENTE SERGIO AREND RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Ricardo Torres Hermann (Presidente) e Dr. Heleno Tregnago Saraiva. Porto Alegre, 06 de novembro de 2007. DR. JOÃO PEDRO CAVALLI JÚNIOR, Relator. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança de valor percebido por advogado em face de acordo judicial em ação atinente à desistência de consorciado, no montante de R$ 2.547,42, apurado em 27/03/1998 (fl. 28). O pedido foi ajuizado em 30/04/2007. A r. sentença decretou a prescrição com base no prazo trienal do enriquecimento sem causa (CC, art. 206, § 3º, IV). Recorre o autor. É o relatório. VOTOS Dr. João Pedro Cavalli Júnior (RELATOR) Da impugnação à AJG Não merece trânsito a impugnação, dado que não há provas autuadas acerca de eventual condição incompatível com a carência afirmada pelo recorrente. Sua atividade de representante de jornal do…

dano material configurado. cerceamento de defesa não evidenciado. sentença mantida. recurso inominado improvido. 1. Trata-se de ação na qual requer o autor indenização por danos materiais em razão de ter realizado um negócio de compra e venda de veículo usado com 18 anos de uso, e ter sido constatado em menos de 30 dias problemas no motor. 2. Cabe ressaltar que o vício no motor não é visivelmente constatado, sendo da categoria oculta, o qual tem a incidência do art. 26, § 3°, do CDC. 3.…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA – RS XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia…

MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A teor do art. 29 do Código de Trânsito Nacional, todo condutor deverá guardar distância regular de segurança lateral e frontal dos demais veículos, levando em consideração a velocidade desenvolvida e as condições do local, sob pena de responder por eventual colisão traseira”. (AC n. 2005.034908-6. Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato, j. 29/05/2007) (sem grifo no original). Anote-se, ainda, que para o deslinde do feito a análise do registro do Boletim de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões…

entre as litigantes. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível Nº 71004556031 (N° CNJ: 0031941-21.2013.8.21.9000) Comarca de Santa Maria CARINA DE ASSUMPCAO LEAL RECORRENTE EDENIRA FLORES ESCOBAR RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do…

pessoas não autorizadas se deu pelo descuido ou desídia da correntista, que deixou a senha junto ao cartão. RECURSO IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71003757333 COMARCA DE PORTO ALEGRE VALDORINA MARTINS DE CARVALHO RECORRENTE BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do…

transformado em sentença pela decisão de fls. que o homologou, para interpor RECURSO INOMINADO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir, compassadamente, compilados, os quais requer juntada, processamento e natural seguimento. Termos em que pede deferimento. EGRÉGIA TURMA RECURSAL RAZÕES RECURSAIS PELO AUTOR RECORRENTE: BELTRANO DE TAL RECORRIDA: ABC TELEFONIA CELULAR S.A. ORIGEM: MM. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESPÉCIE: …

procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (Evento XX). Nestes termos, Pede Deferimento. SÃO PAULO ,…

ser alicerçado, exclusivamente, com base nas fotografias acostadas. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível - JEC Nº 71005137013 (N° CNJ: 0037212-74.2014.8.21.9000) Comarca de Getúlio Vargas CATARINA TAGLIAN TRENTIN RECORRENTE VALDOMIRO MARQUES PEREIRA RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam as Juízas de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio…