Recurso Inominado Ajg

superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado: Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado: Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação: Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravado: É como se chama a [[parte]] contra a qual foi [[interposto]] um recurso chamado…

superiores, de regra julgando recursos. Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra decisão do…

CARÊNCIA DE AÇÃO, de conformidade com o art. 301, X do CPC. Art. 277 CPC Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ESTELIONATO. TENTATIVA DE COMPRA DE PRODUTO ANUNCIADO NO SITE DA PARTE RÉ. PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE COM O ANUNCIANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267,VI, DO CPC. A parte ré pede provimento ao recurso para reformar a sentença que julgou parcialmente procedente a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA___ CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO – RS AJG BIA, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora BEATRIZ, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº, portadora do RG nº, residentes e domiciliadas na Rua da Felicidade, nº, na cidade de Passo Fundo/RS, por seu procurador signatário, que recebe intimações no endereço, nº, na cidade de Passo Fundo/RS, conforme instrumento de mandato em anexo,

Tendo o veículo sofrido danos que, por sua extensão, têm o valor do conserto superior ao do próprio automóvel, a indenização há que ser fixada ao valor de mercado do veículo antes do acidente, abatendo-se o valor da sucata. Deram parcial provimento. (Recurso Cível Nº 71002754075, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 17/03/2011) Menciono ainda o direito sobre os lucros cessantes com base no art. 402 e 403 do CC/02: Art. 402. Salvo as…

exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seu mérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL Nº 70045092301 COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSE ELIAS MIETLICK AGRAVANTE BRASIL TELECOM S.A. AGRAVADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. I…

MAJORAÇÃO. . RECURSOS DESPROVIDOS. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70058623307 (N° CNJ: 0054893-43.2014.8.21.7000) Comarca de Santo Augusto ROQUE REINALDO NEDEL APELANTE/RECORRIDO ADESIVO ARLETTE MARIA SILVA SOUZA RECORRENTE ADESIVO/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento aos recursos.…

004/1.10.0003696-0, que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinário formulado. Em suas razões, resumidamente asseverou preencher todos os requisitos necessários à aquisição do domínio do imóvel sub judice, requerendo o provimento do recurso. O apelo foi recebido no duplo efeito (fl. 149). Com contrarrazões (fls. 150/151 verso) e parecer do Ministério Público (fls. 158/160 verso), subiram os autos a este Tribunal e vieram-me conclusos. Registro, por fim, que, em…

apenas fatores econômicos, mas também fatores sociais e culturais, ainda que uns e outros possam estar mais ou menos remotamente relacionados com as desigualdades econômicas (SANTOS, 2010, p. 170). Sendo assim, conclui que os cidadãos com menos recursos tendem a ter menos acesso aos seus direitos, por conhecê-los menos, e então, tem maiores dificuldades em reconhecer um problema que os prejudique como sendo um problema de ordem jurídica. Com relação aos obstáculos aferidos por…

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES…