Pesquisa jurisprudencial de principios

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PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL Faculdade de Direito

PESQUISA JURISPRUDENCIAL - PRINCÍPIOS -

Alunos(as): Caroline Garcia K. da Silva, Marina Pessini Pezzi, Leo Juan, Bruna Castro Turma: 169 Turno: Manhã Professora: Letícia Loureiro Correa Disciplina: Teoria Geral do Processo

Porto Alegre, 10 de outubro de 2011.

ÍNDICE

1. Princípio da Inércia....................................................................................... 3 2. Princípio da Celeridade ................................................................................ 6 3. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição ........................................................ 11 4. Princípio da Informalidade ........................................................................... 16 5.Princípio da Instrumentalidade .................................................................... 19 6. Princípio da Isonomia Processual ............................................................... 22 7. Princípio da Fungibilidade ........................................................................... 57 8. Princípio do Dispositivo............................................................................... 63 9. Princípio da Economia Processual ............................................................. 64 10. Princípio da Oralidade .............................................................................. 68 11. Princípio do Devido Processo Legal ........................................................ 74 12. Princípio do Acesso à Jurisdição............................................................. 78 13. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus ......................................... 81 14. Princípio da Proporcionalidade ................................................................ 85 15. Princípio da Motivação das Decisões ...................................................... 97

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1. Princípio da Inércia
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADONÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM/OI.

DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO. LEGITIMIDADE DA MEDIDA. Não configura violação ao Princípio da Inércia a ordem exarada pelo Magistrado a quo para realização de novo laudo pericial, porquanto na qualidade de destinatário das provas, lhe é facultado buscar elementos para esclarecer o conflito a ser dirimido. Conta não impugnada em seumérito. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL

Nº 70045092301

COMARCA DE PORTO ALEGRE

JOSE ELIAS MIETLICK

AGRAVANTE

BRASIL TELECOM S.A.

AGRAVADO

DECISÃO MONOCRÁTICA
Vistos. I – Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE ELIAS MIETLICK contra decisão que, nos autos da ação que move emdesfavor de BRASIL TELECOMA S.A., entendeu como incorreto os cálculos, pois o laudo pericial complementar, fls.491/498, estabelece o valor devido, em rigorosa harmonia com o acórdão prolatado, em R$3737,75, determinando a intimação da ré para pagamento do valor referido.

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Em suas razões, sustentou estar o decisum viciado, eis que sequer recebeu a petição executiva do autor intimando, deofício, a perita para uma nova manifestação. Ressaltou que já houve o trânsito em julgado da sentença da ação de cobrança. Contudo, o Magistrado a quo determinou a elaboração de novos cálculos, levando o Perito Judicial a apresentar um laudo contraditório ao elaborado por ele mesmo. Pugnou pelo provimento do recurso, a fim de que seja reformada a decisão recorrida, eis que se encontra emdesconformidade com acórdão transitado em julgado. É o relatório.

II – Fundamentação Presentes os requisitos de admissibilidade, estando o agravo de instrumento tempestivo e devidamente preparado, passo à análise do mérito do recurso. Desde logo, impende ressaltar que não merece acolhida a irresignação manifestada pela parte autora, porquanto em conformidade com o princípio do devido processo legal a...
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