cabeça

16023 palavras 65 páginas
Dicionário

Acórdão: Chama-se de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando recursos.
Acórdão lavrado: Significa que o acórdão (decisão) foi escrito
Acordo homologado: Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse.
Adjudicar / adjudicação: Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor.
Agravado: É como se chama a [[parte]] contra a qual foi [[interposto]] um recurso chamado [[agravo]]
Agravante: É a parte que entra com o recurso de agravo
Agravo: Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo.
Agravo de instrumento: Recurso contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede) algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no tribunal.
Agravo de petição: É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução.
Agravo distribuido: Significa que uma das partes do processo entrou com um recurso contra uma decisão interlocutória (decisão que não acaba com o processo, não é sentença nem acórdão) do julgador que decidiu algo no processo. Exemplo de decisão contra a qual cabe agravo: juiz negou a assistência judiciária gratuita.
Agravo regimental: É um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o seu agravo improcedente. Neste caso você pode entrar com um agravo regimental contra a decisão deste único desembargador. Este agravo regimental então será julgado pela câmara por três desembargadores.
Aguarda: O que mais se faz quando se entra com uma ação. Um

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