Atps direito

12674 palavras 51 páginas
ETAPA 1.
INTRODUÇÃO
Com o Novo Código Civil Brasileiro vamos entender um pouco como ficou divido o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial no século XX e algumas funções que elas exercem. DIREITO COMERCIAL É o conjunto de normas jurídicas,costumes e usos que regula o comércio no que diz a respeito as suas transações,ou seja, com intuito lucrativo, de levar produtos da sua fonte ao consumidor. O Direiro Comercial tem a finalidade também de reger e disciplir os
Direitos e obrigações entre as pessoas que exercem atividades comerciais,industriais e financeiras. Garantindo algumas situações de normas para suas atividades.
São elas: 1) Controle de Preços 2) Intervenção do Estado na economia 3) Fiscalização da localização da atividade 4) Controle da segurança de uso dos imóveis comerciais 5) Tutela do Meio Ambiente(urbanístico,ambiental econômico,tributário e administrativo). DIREITO EMPRESARIAL Com o Novo Código Civil Brasileiro em 11 de Janeiro de 2003, o nome
Empresarial, é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, que podem ser dividos em: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologias para a produçao de bens...

A Empresa
Em 1942, o Código Civil e passa a disciplinar, na Itália, sem distinção da atividade, tanto a matéria civil como a comercial, e sua entrada em vigor inaugura a última etapa evolutiva do direito comercial, gerando reflexos e tendências nos demais países de tradição do Direito Romano, como o Brasil por exemplo.
Neste compasso, a principal ideia da teoria dos atos de comércio consiste em não abranger atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária, prestados de forma empresarial.
Deste modo, o cerne da teoria da empresa está nesse ente economicamente organizado que

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