Atps de direito

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNID. TABOÃO DA SERRA
Centro de Educação a Distância

Curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos


ATIVIDADE AVALIATIVA – ATPS
PROCESSOS GERENCIAIS
Professor EAD MSc Luiz Manuel Palmeiras




Admilson Miranda da Silva RA 4932926185
Daniela Ferreira Santos Mota RA 4916904662Patrícia Zome RA 4578887927
Simone da Silva Santos RA 4930929060









São Paulo/SP
2012
Admilson Miranda da Silva RA 4932926185
Daniela Ferreira Santos Mota RA 4916904662
Patrícia Zome RA4578887927
Simone da Silva Santos RA 4930929060







ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS
Professora EAD MSc Luiz Manuel Palmeiras
Tutor Presencial: Professor Sebastião Antonio da Silva
Tutor a Distância: Professora Tania Mª. Alves Capodifoglio




Atividade Avaliativa: ATPSApresentada ao Curso Tecnológico de Gestão em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp como requisito para avaliação da Disciplina de Direito Empresarial para a obtenção e atribuição de nota de Atividade Avaliativa.






São Paulo/SP
2012
Introdução

Este trabalho tem como objetivo apresentar a atividade empresarial e seu executante, o empresário,estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.
Com a finalidade de fazer entender, que todos podem constituir uma sociedade empresária, desde que estejam dentro das condições estipuladas no código civil, onde prevê as disposições importantes para empresários e empresas.1. Conceitos

• Direito Comercial


O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução eorganização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos.
Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e própriasde suas atividades, diferente das regras do Direito Romano e Canônico.
Cumpre ainda observar que o Direito Comercial, em sua evolução, passa por três fase, a seguir sucintamente descritas:
• Período subjetivista: as regras eram formuladas com acentuado caráter corporativo e havia primazia na observância dos costumes locais;
• Período objetivista: iniciado com o liberalismo econômicopreconizado pela burguesia consolida-se com o Código Comercial francês, que influencia a criação do Código Comercial brasileiro;
• Período correspondente ao Direito Empresarial: Em evolução e abraçado pelo novo Código Civil, leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.
O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das,relações vinculadas ás pessoas, aos locais e aos contratos do comércio.
Pertence a um ramo de direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos
Comerciantes, no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Pode se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é...
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