EMENDAS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM 01/12/2006 SOB A ÉGIDE DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. COMPROVAÇÃO ATRAVES DE LAUDO OFICIAL EMITIDO PELO ITEP/RN. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Decidem os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Obs: Esta Súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 114.2010.037033-6 RECORRENTE: KLLEDISSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS RECORRIDO: VIVO S/A ADVOGADO: PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO…

“RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEVISOR - AUSÊNCIA DO CONTROLE REMOTO E POSTERIOR DEFEITO DO APARELHO - DEFEITO NO PRODUTO CONFIGURADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - PRODUTO COM VÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (Recurso Cível Inominado Nº 7074/2008, 1ª Turma Recursal…

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Excelência, com fulcro no artigo 42, §2° da Lei 9.099/95, por intermédio de seus advogados in fine assinados, com o habitual respeito e acatamento costumeiro, para apresentar, tempestivamente CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto por ....., igualmente qualificada, contra a r. Sentença de fls. 77, proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, o fazendo pelas razões de fato e de direito a seguir expendidas. Nesses termos, Pede deferimento.…

inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, com residência na Rua tal, n° xxx, Bairro, Cidade/Estado - CEP xx.xxx-xxx, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código de processo Civil cumulados com a Lei 9099/95, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Claro S.A. (Ré), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Florida, n° 1970, Cidade Monções, São…

TRJEMT Fls ------- TURMA RECURSAL ÚNICA RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 4000/2011 CLASSE II - 1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARANATINGA RECORRENTE(S): RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S.A. APARECIDA MÁRCIA TOMAZINI - EPP (MERCADO LIDERANÇA) Número do Protocolo : 4000/ 2011 Data de Julgamento : 05-07-2012 EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROTESTO INDEVIDO – INSTITUIÇÃO FINANCERIA QUE AGE COMO MERA REPRESENTANTE …

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATAÇÃO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE VENDEU O SERVIÇO DE INTERNET. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005129002, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva,…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) SUPERVISOR(A) DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL – PARANÁ , por intermédio de sua advogada CLAUDIA MARIA DA SILVA LEVORATO, inscrita na OAB/PR sob o n° 56.407, com escritório profissional à Rua Emílio Ganzert 185, centro, Ivaiporã-PR, vêm à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE…

do RG nº --------- SPP/SC, com endereço à -----------------------, n° ----, [BAIRRO], na cidade de Urussanga/SC, CEP ------, vêm, com o devido respeito e acatamento, diante de V. Exa., com fundamento no artigo 3, I da Lei 9.099/95, assim como demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço -------, nº ----, Bairro, na cidade de Urussanga/SC, pelos fatos…

BOLETIM INFORMATIVO Nº 118 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE…