jurisprudências

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATAÇÃO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE VENDEU O SERVIÇO DE INTERNET. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005129002, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 22/10/2014) Quantum indenizatório que comporta redução para R$ 1.500,00, uma vez que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade aplicados ao caso, evitando-se assim o enriquecimento ilícito. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005078258, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 26/11/2014)....

RECURSO INOMINADO. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATADO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL CONFIGURADO. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005041603, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 27/08/2014)

PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET INDUZIMENTO DE CONSUMIDOR A ERROVIOLACAO DO DEVER DE INFORMACAO FALHA NA PRESTACAO DO SERVICODANO MORAL Direito do consumidor . Demanda Indenizatória. Alegação da autora de que teria sido induzida pela ré, provedora de acesso à Internet UOL , no momento da contratação, fazendo a acreditar que se tratava de preposto da empresa Oi, que tinha recém contratado, além de tê-la coagido a manter o serviço após o pedido de cancelamento. Documentos relativos a faturas de cartão de crédito e das contas da OI, e números de protocolo de atendimento telefônico demonstrando a veracidade das alegações da autora. Ausência de comprovação pela ré de