Recurso Inominado Ação De Indenização

CONSUMIDOR. TELEFONIA FIXA. INTERNET. TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO ESSENCIAL. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO INOMINADO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Nº 71004958476 (N° CNJ: 0019358-67.2014.8.21.9000) COMARCA DE GRAMADO OI BRASIL TELECOM RECORRENTE RICARDO DE AMEIDA CAMPBELL RECORRIDO JULIANA MARIA PINTO CASAGRANDE CAMPBELL RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

escritório profissional localizado à Avenida Brasil nº 618, Centro, na cidade dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com sede na Travessa…

CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado interposto pela reu, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua juntada e remessa a turma recursal, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos,
 Pede deferimento.
 
 Local e data Processo nº: Recorrido: 
Recorrente: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL
 COLENDA TURMA PRELIMINAR DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO
 
Conforme preconiza o art 42 da Lei nº 9.099/95, “o recurso…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto por determinado Banco ao ser condenado na Reparação de Danos Morais. A presente impugnação disponibiliza excelentes entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE OLINDA-PE Ref. Processo n. TAT- (xxx)/00 ELANIO FARIAS TENÓRIO, brasileiro, solteiro, produtor cultural, RG n. (xxx) SSP/PE, residente e domiciliado à…

intermédio de seus Procuradores Judiciais, bastante outorgados, conforme procuração anexa, com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 745, incisos I, III e V, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de BLA CELULAR S.A, inscrita no CNPJ n. 99999999999, localizada na .................., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1. SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante é cliente da…

uso não evidenciado. ainda que se trate de veículo usado, não exime o autor de entregar o bem em condições adequadas de uso. dano material configurado. cerceamento de defesa não evidenciado. sentença mantida. recurso inominado improvido. 1. Trata-se de ação na qual requer o autor indenização por danos materiais em razão de ter realizado um negócio de compra e venda de veículo usado com 18 anos de uso, e ter sido constatado em menos de 30 dias problemas no motor. 2. Cabe ressaltar que o…

Recurso Inominado nº Juizado Especial 0029331-28.2012.8.16.0182, oriundo do 13º Cível do Foro Central da Comarca da Região POR DANOS Metropolitana de Curitiba. Recorrente: Redecard S/A. Recorrido: MARIO ANTONIO SLOMECKI. Relator: Juiz Substituto Leonardo Silva Machado RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TAXISTA. SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE COMPRA VIA CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. REDECARD

vigente no País - no caso de invalidez permanente; c) - Até 8 (oito) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Como se vê, a indenização para casos de acidente de trânsito tinha como parâmetro, nos casos de morte ou invalidez, o valor de 40 (quarenta) salários mínimos. Com sua reforma, mediante a Lei nº 11.482/07, a sua redação passou a ser a seguinte: Art.…

presença deste M.M. Juízo, CONTRA RAZOAR o recurso de inominado interposto pela COMPANHIA ENERGETICA DE , pelos fatos e fundamentos discorridos no memorial em anexo, requerendo, a remessa a Superior Instância e consequentemente a apreciação e provimento. Nestes termos, Pede deferimento. Recife, 28 de maio de 2013. __________________________________ OAB/PE EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL RAZÕES DO RECURSO INOMINADO PROCESSO nº RECORRIDO:…