Recurso Inominado Ação De Indenização

contrarrazões de apelação. (Só porque é revel não quer dizer que a ação será provida. Não gera prejuízo, não dá revelia. O motivo das contrarrazões é seguir o princípio do contraditório e ampla defesa). Mandado de Segurança – Lei 12.016/09  Ação constitucional  CF/88 – Art. 5º, LXIX  Visa: Proteger direito liquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder  Cidadão x Estado  Sentido amplo (Mandado de segurança é uma ação proposta contra o estado em sentido amplo. Inclui…

DE BOA ESPERANÇA – ES. GUIA Nº: Processo n°: XXXX, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXX, vem, por seus advogados, inconformada com a r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO INOMINADO pelas razões a seguir expostas, requerendo, após os trâmites legais, a remessa dos autos ao MM. Juízo ad quem. N. Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, 11 XXXX ____________________ XXXXXX OAB/RJ XXXX RAZÕES…

SÃO LUIS – MA Autos n° 001.2012.019.105-3 BANCO CONFIANÇA S/A, já devidamente qualificado nos autos da Ação Sumária de Indenização por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada, movida em desfavor de José Inocente de Moraes, por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, perante V. Ex.ª, interpor RECURSO INOMINADO, em face da sentença prolatada nestes autos, com fulcro na Lei 9.099 e nas razões recursais ora acostadas, que seja…

domiciliado na Alameda ------------------------, Zona Sul, nesta Cidade de ---------------------------, vem, através de seu advogado abaixo assinado, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TELESP CELULAR S/A, CNPJ/MF sob nº. 02.319.126/0001-59, Inscrição Estadual nº. 115.192.221.115, situada na Avenida Ronque Petroni Júnior, 1.464, Cidade de São Paulo-SP, CEP:…

sua procuradora firmatária, inconformado com a r. sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais Resultantes de Inscrição Indevida no SERASA com Pedido de Tutela Antecipada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO com fundamentos no art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099 de 26.09.95, nos termos das inclusas razões. Requer que seja o presente Recurso, tempestivamente interposto, processado nos termos da lei, recebido sob o…

09.2012 Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora. Súmula nº 432 do TST CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA CLT. INCIDÊNCIA DO ART. 2º DA LEI Nº 8.022/1990. - Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 O recolhimento a destempo da contribuição…

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A

constituído conforme os termos do incluso instrumento particular de procuração, (doc. 04), estabelecido profissionalmente no endereço descrito no rodapé desta inicial, vem com a máxima vênia devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VÍCIO DO PRODUTO C/C DANO MORAL e MATERIAL. Em desfavor das empresas AOC BRASIL, inscrita no CNPJ n.º 04.176.689/0001-60, situada na Av. Torquato Tapajós, n.º 2236, Bloco – B, Parte – E, Bloco – L,…

0050318.38.2014.8.13.0105 PAULA DA COSTA RIBEIRA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais que promove em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, atendendo aos termos do artigo 42, § 2°, da Lei n° 9.099/95, apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls. 41/48, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exa. receber e remeter à superior…

obrigação imposta pela r. sentença. Informa-se que até a presente data, a ré não cumpriu integralmente os ditames da sentença/acórdão, pois até o momento não retirou de seus sites as fotos indicadas às fls. 30/31 de autoria do autor e objeto da presente ação. Passaram-se mais de 20 dias desde o prazo final para cumprimento da obrigação, 09/07/2015, sendo cabível, portanto, a aplicação da multa estipulada na sentença de fls. 104 em seu teto, ou seja, R$ 4.000,00 pelo descumprimento do…