Recurso Inominado Ação De Indenização

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Processo nº fulano, já qualificado nos autos em referência da Ação de Obrigação de fazer ou não Fazer que move em desfavor do beltrano, também já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada conformando em partes com a r. Sentença de fls. 23/24, interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao e. Turma

1ª questão. Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95. Indaga-se: Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique. Resposta: Não, pois na ação monitória o seu rito é especial e de jurisdição contenciosa, estando…

de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, sob o n.º 2009.038.045919-6, com endereço funcional na Rua Coronel Bernardino de Melo, s/n, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por violação a direito líquido e certo da ora Impetrante, haja visto que a decisão objeto deste writ julgou deserto o Recurso Inominado interposto pela ora Impetrante, sob o argumento de que o rito…

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Dano Moral e Material, autos nº 1017194-05.2014.8.26.0002. Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional II – Santo Amaro – da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Recorrente: OI MÓVEL S.A. Recorrida: [ ] Eméritos Julgadores, I. DO BREVE RESUMO DA DEMANDA E DAS ALEGAÇÕES…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORTÚNIOS DECORRENTES DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL INSTAURADA CONTRA A AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE EFETUAR A PODA DAS ÁRVORES LIMÍTROFES DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO DA AUTORA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. 1. Ingressou a autora com pedido de obrigação de podas das árvores limítrofes à sua…

(procuração anexa), com atividade profissional na Avenida Borges de Medeiros, nº 1027 – Sala 02, Matelândia/PR, onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de antecipação de tutela, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS Em face da firma SERASA EXPERIAN S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 62.173.620/0001-80, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 502, 11º andar, lojas 2 e 3, Edifício Curitiba…

entendimento da maioria dos tribunais, dentre eles o TJSP, TJRJ, TJRS e TJMG. Também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Transcrevem-se, abaixo, alguns julgados sobre o tema: "APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTA CORRENTE. TAXAS E TARIFAS. INDENIZATÓRIA. Demonstrado pelo autor os fatos constitutivos na inicial, de que houve falha na prestação do serviço, consubstanciada na cobrança de dívida…

atendendo o art. 42 parágrafo 2° da Lei 9.099/95, vem tempestivamente, apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO de fls ___/___, interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instancia, para reapreciação da matéria, aduzindo razões-fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nesses Termos, Pede deferimento Piripiri, 29 de Agosto de 2012

CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: XXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXo Primeiramente, imprescindível que se diga que a respeitável sentença, acostada aos autos processuais, não merece reforma, vez que seu conteúdo decisório e fundamentações jurídicas são inquestionáveis, compondo perfeitamente a lide, e cumprindo, dessa forma, corretamente, sua função jurisdicional. Nesse ínterim, não merece prosperar a inconformidade dos recorrentes, manifestada por meio do recurso…

COSTA, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos a E. Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, o presente Recurso Inominado é…