Recurso Inominado Ação De Indenização

Recorrido: , já qualificado nos autos, que move em face de BRASIL TELECOM S.A, via de sua advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO, em forma de minuta anexa, que fica fazendo parte integrante e inseparável desta petição; a fim de que dela tome conhecimento o Egrégio Conselho Recursal. Termos em que, P. Deferimento. Quirinópolis – Goiás, 18 de janeiro de 2011.

CONTRA-RAZÕES ao recurso Inominado interposto por Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA, requerendo para tanto o conhecimento da presente, com posterior encaminhamento à turma para que dela tome conhecimento e lhe dê provimento. Termos em que, Pede e espera Deferimento. São Luís 10/09/2013 Nívia Cristina Miranda Sodré Advogada OAB/MA 9.296 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO CONTRA - RAZÕES DE RECURSO INOMINADO …

Número: 71001686427 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Turmas Recursais Seção: CIVEL Tipo de Processo: Recurso Cível Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível Decisão: Acórdão Relator: Pedro Luiz Pozza Comarca de Origem: Comarca de Uruguaiana Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. PROBLEMAS NO MOTOR QUE SURGIRAM APENAS DOIS MESES DEPOIS DA TRADIÇÃO. PRAZO DECADENCIAL DE TRINTA DIAS, CONFORME O ART. 455, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SE TRATANDO DE VÍCIO…

Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de…

RECURSO INOMINADO. consumidor. CARTÃO DE CRÉDITO. débito automático. cobrança equivocada de “PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA” mESMO com PARCELAMENTO DA DÍVIDA ACERTADO ANTERIORMENTE. estorno do valor pela RÉ 15 DIAS APÓS O DÉBITO EM CONTA. limite de crédito ultrapassado. juros e encargos cobrados indevidamente. restituição em dobro. danos materiais demonstrados. danos morais não configurados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível Nº 71004588190 (N°…

casado, profissão, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PR, e cadastrado no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXX, vêm à presença de V. Exa., através de sua procuradora, conforme documento em anexo, propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXX pessoa Jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob o nº XXXXX, agência com filial na XXXXX pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: Alega o autor que na data de XXXX,…

Pessoa – PB, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com base legal no Art. 51 e seguintes do CDC, art.3º, II, da Lei 9.099, de 26.09.95 dizer a Vossa Excelência que quer propor, como ora propõe a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO ITAULEASING S.A., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua Duque de Caxias, 524, Centro - João Pessoa - PB - CEP: 58010821 inscrita no CNPJ de nº.…

COLENDA TURMA RECURSAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB RECURSO INOMINADO: Processo nº JOSÉ CHAVES, por sua advogada “in fine” assinada, vem mui respeitosamente à presença da douta turma recursal da comarca de João Pessoa-PB, apresentar o presente RECURSO INOMINADO, em face do inconformismo com a sentença proferida pelo juízo “a quo”, nos termos que se segue: DA SENTENÇA: O douto magistrado do juízo “a quo” julgou improcedente na integra os pleitos aduzidos pelo RECORRENTE na…

MANHUAÇU-MG Processo nº XXX SHOPTIME TV SKY SHOP S.A, empresa jurídica, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls. (xxx), que julgou Procedente a Ação de Indenização, vem interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 41 da Lei 9099/95, com razões anexas as quais deverão ser recebidas e…

por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS CHAVE: Transporte aéreo, atraso de vôos, dano moral, indenização. 2. Cancelamento de Vôos 3.1. Legislação Pátria A legislação pátria específica ao transporte aéreo está consubstanciada na da Resolução nº 141 de 09 de março de 2010 da ANAC (a qual substituiu a Portaria 676/GC5 de…