Lei 9 790

Cidade Perdida - RS, por seu advogado que está subscreve, procuração anexa (doc. 01), com endereço na rua Jazida de Ouro, Centro, CEP: 00.009-310 – Cuiabá – MT, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicado ao Processo do Trabalho subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de ZEZINHO…

particularmente influenciado por GuillaumeAmontons, que, em 1699, enunciara a lei da proporcionalidade do atrito à pressão dos corpos em contato. Baseou-se também nos trabalhos de Camus e Desaguliers, que haviam mostrado que o atrito estático é superior ao atrito dinâmico. Comparando as teorias de seus predecessores, selecionando e estendendo as informações que se conciliavam com seu raciocínio, Coulomb formula, nos seguintes termos, a lei do atrito: "Para puxar um fardo pesado sobre…

Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida pela primeira reclamada(Manpower) para exercer a função de auxiliar operadora de caixa nas dependências da segunda reclamada (Lojas Riachuelo), com salário inicial de R$ 790,oo (setecentos e noventa reais). O contrato estabelecia o fim da prestação dos serviços em 24 de dezembro de 2013, sendo este o último dia laborado. Conforme CTPS da reclamante (doc. 2). A reclamante R$200,00

Apreensão. Não houve qualquer crime de contrabando ou descaminho e nem de formação de quadrilha, por parte do acusado, pois o mesmo não é o dono das mercadorias, e sim a penas o motorista do ônibus. Neste sentido cito a Apelação Criminal: ACR 790/SP, 2006.61.16.000760-5 do TRF da 3ª Região, Orgão Julgador Primeira Turma, julgado em 30/11/2010. Ementa:PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCAMINHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO CRIME. NÃO-COMPROVAÇÃO. ATIPICIDADE. AUTORIA NA…

58109-753, Campina Grande, PB, Brasil. E-mail: allyssonallan@gmail.com Autor para correspondência: Silvana Santos, Departamento de Biologia, CCBS, Universidade Estadual da Paraíba, Rua Juvêncio Arruda, S/N Campus Universitário (Bodocongó), CEP 58.109 – 790, Campina Grande-PB. E-mail: silvanaipe@gmail.com Palavras-chave: evolução biológica, Charles Darwin, divulgação científica, arte-educação. Resumo No ano em que se comemora o bicentenário de nascimento de Charles Darwin, a UEPB…

constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. II- DA JUSTIÇA GRATUITA. A Reclamante pede que lhe sejam concedidos os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, em conformidade com o que prescreve o art. 4º da Lei nº 1.060/50 com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, que socorre subsidiariamente os ritos processuais trabalhistas, que assegura os benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria…

bebidas 2.9.1 – Descrição Legal 1) Legislação específica Lei n.º 2.150, de 06 de agosto de 1993, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, informa que, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza estão autorizados a afixar seus dias e horários de funcionamento, desde que não implique à redução da carga normal mensal de operação, de comum acordo com seus empregados e obedecidas às prescrições trabalhistas vigentes. Lei n.º 2.876, de 19 de dezembro de 1997, da…

DE JUSTIÇA Requer, ainda, a reclamante seja concedido o benefício da gratuidade de Justiça, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060/50 e posteriores alterações, combinado com o art. 790, § 3º da CLT, consoante a declaração de hipossuficiência econômica em anexo. 3. DOS FATOS A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada em 26/09/2010 para exercer a função de diretora na agência de…

face de seu empregador, de sorte a provocar o seguinte questionamento: a competência é da Justiça comum estadual, segundo concluiu o órgão suscitante (TST), ou é da Justiça Obreira, como entendeu o suscitado (antigo Tribunal de Alçada de Minas Gerais)? 9. Começo por responder que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal proclama a competência da Justiça trabalhista para o conhecimento das ações indenizatórias por danos morais decorrentes da relação de emprego. Pouco importando se a…

Processo Civil: O art. 522 do CPC estabelece que o prazo para sua interposição é de dez dias, retidos nos autos ou por instrumento. b) Processo do Trabalho: No processo do trabalho, houve unificação de prazos recursais por intermédio do art. 6º da Lei 5.584/70, que é de oito dias. 1.3 Hipóteses de Cabimento a) Processo Civil: o agravo é recurso cabível para o recorrente impugnar as decisões interlocutórias. Na modalidade de instrumento, basicamente, o agravo tem dois escopos: evitar a…