procuração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
(COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em

1. DOS FATOS

(DO CONTRATO DE TRABALHO)

Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida pela primeira reclamada(Manpower) para exercer a função de auxiliar operadora de caixa nas dependências da segunda reclamada (Lojas Riachuelo), com salário inicial de R$ 790,oo (setecentos e noventa reais).

O contrato estabelecia o fim da prestação dos serviços em 24 de dezembro de 2013, sendo este o último dia laborado. Conforme CTPS da reclamante (doc. 2). A reclamante R$200,00 (Duzentos Reais) pelo trabalho prestado e nunca recebeu o termo de rescisão contratual.

(DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE)

No início de dezembro/2013, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas e familiares, ficaram desconfiadas e comentaram com a reclamante que aqueles sintomas eram típicos da gravidez. No entanto, a mesma não deu importância aos sintomas.

Após o mês referido, a reclamante percebeu que seu ciclo menstrual estava atrasado e fez “o exame de farmácia” que acusou a gravidez. Em função da precariedade do citado exame, a reclamante pretendia realizar um mais completo para confirmar a gravidez.

O exame laboratorial (doc.3) foi feito em 03 de janeiro de 2014, após o término do contrato de trabalho e constatou a gravidez da reclamante. Ao informar o fato a empresa, a