Lei 9 790

sob o nº, estabelecida na Rua Barbacena, nº, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Declara o Reclamante, para os fins de direito que se fizerem necessários, ser pobre, nos termos da Lei nº. 1.060/50, não reunindo, sem que haja prejuízo da sua sustentabilidade e de sua família, suficientes condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, requerente, destarte

José Alonso Contabilidade Avançada / José Alonso Borba, Maíra Melo de Souza. - Florianópolis : Departamento de Ciências Contábeis /UFSC, 2010. 104p.: il.,grafs. Curso de Graduação em Ciências Contábeis Inclui bibliografia ISBN: 978-85-62894-45-9 1. Contabilidade. 2. Equivalência patrimonial. 3. Demonstrações contábeis. 4. Avaliação de estoques. 5. Educação a distância. I. Souza, Maíra Melo de. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciências Contábeis. III.…

Monteiro Rocha Júnior* Introdução Temos dois objetivos nesta aula, quais sejam: em primeiro lugar, a análise das Leis 7.492/86 e 6.385/76, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, especificamente o crime de abuso de informação privilegiada, também conhecido como o insider trading. Num segundo momento, abordaremos o crime de lavagem de dinheiro, tipificado na Lei 9.613/98. Crime de abuso de informação privilegiada Entende-se por informação privilegiada…

De Castro, citado por Plá Rodriguez, os princípios gerais de direito têm três funções: informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou o julgador. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo - Princípios de Direito do Trabalho, tradução portuguesa por Wagner Giglio, 1ª ed., 2ª tiragem,…

propagação de ondas, é eficiente e de fácil programação. Além disso, as condições de contorno podem ser as mais diversas. Método das características As vantagens do Método das Características decorrem do fato do fenômeno transitório seguir uma lei de propagação de ondas que associa o tempo t com a abcissa x definida ao longo da canalização através da celeridade c. De posse da equação da continuidade (2) e da quantidade de movimento (1), equações fundamentais que modelam os…

trabalho suplementar realizado. Neste sentido, peço vênia para colacionar trecho do julgado que segue: (PROCESSO: 0000393-02.2012.5.04.0281 RO) EMENTA. INTERVALOS INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Intervalos devidos pelo período integral previsto em lei. Adoção da Súmula n. 437, item I, do TST. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) condenar a reclamada a retificar a CTPS da trabalhadora, para que nela conste o exercício da função de…

mergulhador que trabalhe à profundidade de 20 m no lago sofre, em relação à superfície, uma variação de pressão, em N/m2, devida ao líquido, estimada em Dados: d(água) = 1,0 g/cm3 g = 10 m/s2 a) 20 b) 2,0 . 102 c) 2,0 . 103 d) 2,0 . 104 e) 2,0 . 105 9) (Ufmg 2006) José aperta uma tachinha entre os dedos, como mostrado nesta figura: A cabeça da tachinha está apoiada no polegar e a ponta, no indicador. Sejam F(i) o módulo da força e p(i) a pressão que a tachinha faz sobre o dedo indicador…

citado por Plá Rodriguez, os princípios gerais de direito têm três funções: informadora ,ou seja, a que serve de inspiração ao legisladore de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa , atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora , para orientaro intérprete ou o julgador. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo -Princípios de Direito do Trabalho, tradução portuguesa por Wagner Giglio, 1ª ed., 2ª…

de se instalar em ponto comercial muito visível, mas o negócio exige espaço para estocar material e máquinas. Porém, há que se observar que as atividades econômicas da maioria das cidades são regulamentadas pelo Plano Diretor Urbano (PDU). É essa Lei que determina o tipo de atividade que pode funcionar em determinado endereço. A consulta de local junto à Prefeitura é o primeiro passo para avaliar a implantação de sua serralheria. Na Prefeitura de Vitória o PDU é fornecido a partir…

......... : 1 7 - NÚMERO DE PAVIMENTOS ..................................................................................... : 18 8 - NÚMERO DE UNID. POR ANDAR .............................................................................. : 04 : 72 9 - NÚMERO TOTAL DE UNIDADES.......................................................................... 10 - NÚMERO DE DORMITÓRIOS................................................................................ : 3 11 - NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE TIPO