Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se encontravam apenas no artigo 840 da CLT. As exigências desse…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA MM ___ VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. fulano, brasileiro, solteiro, motorista operador de Munck, inscrito no CPF/MF sob o n° portador da CTPS n° , inscrito no PIS sob o nascido aos 24/10/1988, sendo sua genitora a Sra. ANDREA MARTINS DO NASCIMENTO, residente, nº. por seus advogados que recebem notificações no endereço impresso, vêm, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , pessoa jurídica de direito…

que estão envolvidas as figuras do empregado e do empregador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Segundo a CLT: Empregador é aquele que assume riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Empregado é a pessoa física que presta serviços ao empregador de maneira não eventual, sob dependência e mediante salário. TIPOS DE Contrato DE Trabalho Prazo Indeterminado é aquele que tem prazo certo para início, sem previsão de término. Prazo…

Aula 00 Curso: Comentários às alterações jurisprudenciais do TST em 2012 Professor: Mário Pinheiro 985.088.815-68 - MARILIA MARQUES CRUZ SILVA ACCIOLY Atualização em Direito do Trabalho Alterações Jurisprudenciais do TST em 2012 Prof. Mário Pinheiro Alterações na jurisprudência do TST em 2012 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Introdução Alterações jurisprudenciais divulgadas no 1º semestre de 2012 Alterações jurisprudenciais divulgadas em setembro de 2012 Conclusão Lista das Súmulas e OJ…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/SP PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA ... (Qualificar o reclamante), vem por seus advogados subscritos, conforme documento procuratório anexo (doc. 01), com endereço profissional (na endereço do patrono), onde receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (Qualificar a reclamada), pelas razões de fato e de direito adiante…

São Paulo/SP Abril/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – Gestão em Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL Atividade apresentada como desafio de aprendizagem da disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, no Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, sob orientação da Professora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX/SP. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista em face da XXXXX XXXXXXXXX S/A – AÇUCAR E ALCOOL, por sua advogada, infra-assinada vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de V. Exª, manifestar sobre a defesa nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE 1. Da Prescrição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SERTAOZINHO-PR. ...., por meio de seu advogado que a esta subscreve, propor pelo rito ordinário a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de em face de ..., bem como em face de ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: I – DOS FATOS O reclamante foi contratado pela 1ª reclamada em 23/02/2011, em regime de trabalho temporário, para exercer a função de ajudante de produção na 2ª reclamada.

CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva, acidente de…