JORNADA DE TRABALHO, INTERVALOS PARA DESCANSO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 Revisão Bibliográfica 05 2.1.1 Limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho – Trabalho em ambiente insalubre. 05 2.1.2 Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual? O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites? 06 2.1.3 É possível a fixação de jornada de 12 horas de trabalho? Em quais circunstâncias? 07 3 EMENTAS 08 4 CONCLUSAO 10 BIBLIOGRAFIA 11 1 INTRODUÇÃO A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito do Trabalho II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos: Favorecer a auto-aprendizagem do aluno; Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo seu aprendizado; Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional; Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade; Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem. 2 DESENVOLVIMENTO ETAPA 1 - JORNADA DE TRABALHO, INTERVALOS PARA DESCANSO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. 2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1.1 Limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho – Trabalho em ambiente insalubre. Como lembra Garcia (2011), os limites devem atender a necessidade de integridade e…

1 Quando se refere aos direitos dos trabalhadores, existem diversos limites que devem ser respeitados no tocando à jornada de trabalho. O art. 7 da CF/88 em seu inciso XIII dispõe que é direito do trabalhador, dentre outros, duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Segundo os ensinamentos de Delgado (2009, p. 832) pode-se…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

SUPRESSÃO DO INTERVALO ENTRE JORNADAS E O USO POR ANALOGIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943. SUPPRESSION OF THE INTERVAL BETWEEN DAYS AND USE BY ANALOGY OF PARAGRAPH 4 OF ARTICLE 71 OF THE CONSOLIDATION OF LABOUR LAWS, LAW DECREE No. 5452 OF MAY 1, 1943. RESUMO: É comum, nos dias de hoje, o empregado ficar "a disposição" de seu empregador além do horário de sua jornada, sendo no local de trabalho ou até…

profissão; - direito ao controle de jornada de maneira fidedigna pelo empregador. Caso não seja feito controle de jornada do motorista pelo empregador, caberá a este o ônus da prova; - seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos pessoais, no valor mínimo correspondente a dez vezes o piso salarial de sua categoria, podendo ser em valor superior quando fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Deveres dos Motoristas Profissionais: - estar…

Período de Descanso O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em disponibilidade perante o empregador, em decorrência do contrato de trabalho, remete, necessariamente, ao exame dos períodos de descanso. Efetivamente, a duração diária do trabalho surge, de maneira geral, entrecortada por períodos de descanso mais ou menos curtos em seu interior (intervalos intrajornadas), separando-se das jornadas fronteiriças por distintos e mais extensos…

Intervalos da jornada de trabalho Para evitar desgaste físico e emocional do empregado submetido a períodos ininterruptos de trabalho e conseqüente queda na produção, é obrigatória a concessão de intervalos de descanso dentro da jornada, entre elas e antes da prorrogação do trabalho. 1 - Concessão de intervalos Embora a legislação não estabeleça o momento da concessão do intervalo, recomenda-se que o intervalo para repouso ou refeição deva ser concedido…

.........................................................................03 2. JORNADA DE TRABALHO.......................................................................03 2.1 Prolong. da Jornada de Trabalho – Horas Extraordinárias..........04 2.2 Cálculo de Horas Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção ........................................................................................05 3.…

1. A NOVA JORNADA DO CAMINHONEIRO A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto do Motorista, alterou artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), regulamentando o tempo de direção e de descanso. A partir de agora, passa a ser obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para…