2 CARGA HOR RIA GERAL

Antigamente a carga horária normal de trabalho era de 8 horas diárias, 48 semanais e 240 mensais. A antiga carga horária era apurada sendo 48 horas semanais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 6 dias, de segunda a sábado (8:00 h. x 6 dias = 48 horas semanais). No mesmo raciocínio era apurada como sendo 240 horas mensais, pela multiplicação de 8 horas diárias por 30 dias no mês (8:00 h. x 30 dias = 240:00 horas/mês). A nova Constituição Federal, promulgada em 05/10/88, estabeleceu nova carga horária para jornada normal de trabalho em geral, através de seu Art. 7º, inciso XIII: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;” Determinada pela Constituição Federal a jornada máxima de trabalho, como 8 horas diárias ou 44 horas semanais, foram revogados todos os dispositivos que por ventura fixassem jornada de trabalho superior, por ferirem expressamente a Lei Maior e Suprema do País. Após 05/10/88, com a nova Constituição Federal, passando a carga horária para 8 horas diárias ou 44 semanais, resultou no labor de 220 horas mensais. Observe-se que a carga horária permaneceu 8 horas, a semanal foi reduzida de 48 para 44 horas e a mensal de 240 para 220 horas. Ao primeiro instante parece…

pagamento de salários, no dia a dia de uma empresa, ou aos cálculos necessários na liquidação de sentença trabalhista. O salário é integrado, além de sua parte fixa (salário base), pelas comissões, gratificações, diárias para viagem que excedam 50% do salário, abonos pagos pelo empregador e adicionais diversos calculados à base de percentagens. Os principais adicionais são: horas extras, noturno, adicional de periculosidade, de insalubridade, adicional por tempo de serviço, de…

DESCONTOS........... 27 4.1 DEFINIÇÃO DE PROVENTOS............................................... 27 4.1.1 Diárias para viagens................................................................. 27 4.1.2 Prêmio....................................................................................... 29 4.1.3 Gorjetas..................................................................................... 29 4.1.4…

auxiliem nas rotinas de controle de pessoal. Então, faz-se necessário existir o controle deste serviço, pois afeta diretamente a produção da empresa, ou seja, empregados felizes rendimentos maior, produção maior. A utilização da folha de pagamento é obrigatória para o empregador, pois é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43. Independente da sua forma, seja feita à mão ou digitalizada, deve conter o registro mensal de todos os proventos e descontos…

Garantia por Tempo de Serviço INSS - Instituto Nacional Seguro Social IR - Imposto de Renda IRRF - Imposto de Renda Retido Na Fonte OJ - Orientações Jurisprudenciais SDI - Seção de Dissídios Individuais STF - Supremo Tribunal Federal TST - Tribunal Superior Trabalho LISTA DE TABELAS TABELA - CÁLCULO DE SALÁRIO-FAMÍLIA................................ 23 TABELA SALÁRIO MATERNIDADE DE ABORTOS E ADOÇÃO, CASOS PREVISTOS EM…

L. Teles São Paulo, Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso…

Espécies de Jornada de Trabalho Prorrogação da Jornada de Trabalho sem Compensação Prorrogação da Jornada de Trabalho com Compensação Jurisprudências Súmulas FOLHA DE PAGAMENTO Obrigatoriedade Comprovante de Pagamento Formas de Pagamento Salário e Remuneração Tabela do Salário Mínimo Quadro de Incidências Tributárias Tabela INSS Tabela INSS (vigência a partir de 01.01.2010) Tabela IRF Tabela IRF (vigência a partir de 01.01.2010) Tabela Salário Família (vigente a partir de…

objetivo geral supramencionado foram estabelecidos os objetivos específicos: descrever os elementos integrantes da remuneração; descrever os tipos especiais de remuneração, dos adicionais à remuneração; da duração da jornada de trabalho; dos descontos na folha de pagamento e dos proventos e descontos da folha de pagamento. As demonstrações da folha de pagamento geralmente causam interpretações errôneas por parte dos empregados, que em sua maioria não conseguem interpretar e não têm…

GUIATRABALHISTA.com.br Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo…

desejado) Introdução Siglas Utilizadas Abandono de Emprego Acordo de Compensação de Horas Admissão do Empregado – Rotinas Básicas Advertência e Suspensão Disciplinar Agenda de Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado …