Jornada de trabalho

Conceito de Jornada de Trabalho A Jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociação coletiva. A Jornada de trabalho possui várias classificações, tipos, controles, acordos e intervalos que serão especificados separadamente abaixo. 1.Classificação da Jornada de Trabalho 1.a. Duração A Jornada de trabalho de empregados de empresas privadas são de duração máxima de 8 horas por dia mas, pode ser aumentado este limite desde que não exceda 2 horas desde que essa situação tenha sido acordada mediante um contrato coletivo de trabalho. 1.b. Período Existem 3 períodos diferenciados na jornada de trabalho: período diurno que é de 05h00 terminando as 22h00, período noturno com inicio as 22h00 e término as 05h00 e período misto: período existente com o horário de início dentro de um período e com o horário de término dentro do outro período. Ex de 20h00 ás 04h00. 1.c. Profissão As profissões podem também influenciar diretamente na jornada de trabalho, um grande exemplo disso é a profissão na área de saúde que existe jornadas de…

regime de trabalho a limitação temporal do labor. Biológico: busca proteger a saúde do trabalhador, através do estabelecimento de períodos de descanso que garantam sua recuperação. Econômico: o trabalhador descansado irá trabalhar melhor. Partindo deste princípio, a empresa ao conceder repousos e jornadas limitadas ao trabalhador ganhará em qualidade e produtividade, mesmo que perca um pouco em quantidade. Social: este não é um fundamento plenamente comprovado, mas tem como…

3. O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER Fato relevante diz respeito à grande utilização de trabalho mediante realização de horas extras, labor durante as férias, folgas e feriados, ou seja, um conseqüente excesso de jornada exigido do trabalhador. Este, aparentemente se conforma com o desrespeito ao seu direito ao lazer e integridade, com vistas à percepção do aumento dos valores relativos aos respectivos adicionais, representando um aumento em seus rendimentos…

que tiveram influencia na formação do Direito do Trabalho no Brasil, pode-se destacar a grande mudança na estrutura econômica mundial após a Revolução Industrial do Século XVIII. Com o surgimento da indústria surgiu também o Direito de Trabalho e o trabalho assalariado. A descoberta da Máquina a Vapor e necessidade de mão de obra para manusear as máquinas foram desenhando uma novo cenário e uma nova visão de trabalho. Grandes mudanças aconteciam na Europa nesse período que de certa…

Brasil-------------------------------------------------------------------------------------------------------03 As primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país------------------------------------04 Conceito de jornada de trabalho---------------------------------------------------------------06 Classificação das jornadas de trabalho-------------------------------------------------------06 Considerações…

expressamente prevista no art. 6º, VIII, da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), que se aplica subsidiariamente aos Ministérios Públicos dos Estados, conforme disposto no art. 80 da Lei nº 8.625/93, para defender direitos difusos, cujo exercício está inviabilizado por ausência de norma regulamentadora.” (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 469997-04.2008.8.09.0000, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 08/07/2010, DJe 649 de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................03 2. JORNADA DE TRABALHO.......................................................................03 2.1 Prolong. da Jornada de Trabalho – Horas Extraordinárias..........04 2.2 Cálculo de Horas Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção…

Constituição Federal. 2. Desenvolvimento Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil? Dentre as influencias advinha de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublimem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso…

As normas que regulam a duração do trabalho visam a assegurar ao empregado um equilíbrio racional entre o tempo de atividade para a empresa e o tempo de repouso pessoal, ou seja, entre o desgaste e a restauração da fonte orgânica de energia. Não sendo o homem máquina ou animal irracional, para a sua completa satisfação e bem estar precisa de lazer, cultura, esportes, convívio social e familiar. Para adequação dessas necessidades foi elaborado um sistema universal de duração das…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende apresentar as principais características sobre a jornada de trabalho. Para o autor Sérgio Martins Jornada de trabalho “é a quantidade de labor diário do empregado”. Mas a jornada de trabalho passou por diversas mudanças na lei. Jornada de trabalho é dividida em determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas onde envolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o…