Legislação trabalhista

ETAPA 1

1- Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Dentre muitos fatores que tiveram influencia na formação do Direito do Trabalho no Brasil, pode-se destacar a grande mudança na estrutura econômica mundial após a Revolução Industrial do Século XVIII. Com o surgimento da indústria surgiu também o Direito de Trabalho e o trabalho assalariado. A descoberta da Máquina a Vapor e necessidade de mão de obra para manusear as máquinas foram desenhando uma novo cenário e uma nova visão de trabalho. Grandes mudanças aconteciam na Europa nesse período que de certa maneira foram pressionando o Brasil a também elaborar suas Leis Trabalhistas. Outro fator importante foi o compromisso assumido pelo Brasil de Ingressar na Organização Internacional do Trabalho.

2 – Quais as primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas em nosso país?

As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil surgiram em fins de 1800 e início de 1900. Constituíram-se em leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais e urbanos, em 1903 e 1907, respectivamente, férias, em 1925, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, relações de trabalho de cada profissão, a partir de 1930, trabalho de mulheres, em 1932, nova estrutura sindical, convenções do trabalho, Justiça do Trabalho e salário-mínimo.

3 – Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como o próprio nome diz, é uma Consolidação de leis já existentes, sua principal função foi a junção das leis e não a elaboração e criação, como acontece num Código.

ETAPA 2

A fim de estabelecer a diferença entre as formas que o ser humano pode exercer o seu trabalho, antes é preciso uma definição.

Características do Empregado – Esse é necessariamente uma Pessoa Física que presta serviço pessoalmente a outrem em condições de