Jornada de trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3844 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende apresentar as principais características sobre a jornada de trabalho. Para o autor Sérgio Martins Jornada de trabalho “é a quantidade de labor diário do empregado”.
Mas a jornada de trabalho passou por diversas mudanças na lei. Jornada de trabalho é dividida em determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas ondeenvolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o empregador, ou seja, não há empregador sem empregado.
A relação jurídica sobre a jornada de trabalho encontra-se nos artigos 57 á 75 da CLT.


















1 HISTÓRIA

Nos países da Europa por volta de 1800 a jornada de trabalho era de 12 a 16 horasincluindo mulheres e menores. Nos EUA a jornada era de 11 a 13 horas. Houve reivindicações visando à diminuição da jornada de trabalho, nos países ingleses havia uma canção de protesto que continha a seguinte frase:
Eight hours to work;
Eight hours to play;
Eight hours to sleep;
Eight shillings a day.
Na encíclica Rerum Novarum de 1891, já era comentada limitação da jornada de trabalho,onde o trabalho não devesse ultrapassar o tempo o qual era superior à força do homem. Essa encíclica teve influencia em alguns países como: Austrália em 1901 sendo a jornada de oito horas. Em 1915 foi se generalizando em outros países.
A declaração de princípios que foi realizada em Paris pela Conferencia das Nações Aliadas, incorporada ao Tratado de Versalhes declarou que as Nações contratanteseram obrigadas a adotar a jornada de trabalho para oito horas diárias ou 48 horas semanais (art. 427).

2 DISPOSITIVOS LEGAIS
Esse dispositivo foi extraído do texto de material de aula unidade III sobre jornada de trabalho.
FONTES CONSTITUCIONAIS
- Art. 7º - aponta sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
- Inciso XIII - - trata da duração da jornada (diária: 8 horas -semanal: 44 horas);
- Inciso XIV - determina a jornada de 6 horas para turnos de revezamento;
- Inciso XV - fixa o adicional de horas extras em 50%, no mínimo, da hora normal.
- Inciso XXXIII - proíbe o trabalho noturno a menores de 18 anos.

2.1 LEGISLAÇÃO CONSOLIDA
- A CLT (Dec-Lei nº 5.452, de 1º/05/43) aponta as regras gerais nos artigos 57 a 75.

2.2 LEGISLAÇÃO ESPARSA
- Alegislação esparsa é rica podendo destacar, entre outras, as leis que tratam dos ascensoristas.
(Lei nº 3270/57);
- músicos profissionais (Lei nº 3.857/60);
-médicos e dentista (Lei nº 3.999/61);
- aeronautas (DL nº 18 e 76/66);
- atividades relacionadas com petróleo, indústria do xisto, petroquímica e transporte de petróleo (Lei nº 5.811/72);
- radialistas (Lei nº 6515/78); artistas(Decretos nº 82.375 e 82.385/78);
- técnicos em radiologia (Lei nº 7394/85);
- advogados (Lei nº 8.906/94);
- fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei nº 8.856/94);

3 CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO

3.1 TEORIA DO TEMPO EFETIVAMENTE TRABALHADO
Na teoria há três conceitos de jornada de trabalho. A primeira é a teoria da jornada diária de trabalho como tempo efetivamentetrabalhado. Ficam excluídas, portanto, as paralisações da atividade do empregado.

3.2 TEORIA DO TEMPO Á DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
A segunda teoria é da jornada diária como tempo a disposição do empregador no centro de trabalho. Entende-se por centro de trabalho o estabelecimento em que o empregado, após seu trajeto de sua residência, apresenta-se, correndo daí por diante a sua jornada.

3.3 TEORIA DOTEMPO IN ITINERE
A terceira teoria é da jornada como tempo a disposição do empregador no centro de trabalho ou fora dele, abrangendo desse modo, o período in itinere, ou seja, aquele em que o empregado se desloca de sua residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de percurso.

4 EVOLUÇÃO DA JORNADA NO BRASIL

O Decreto nº 21.186, de 22.03.1932, estabeleceu a jornada de trabalho...
tracking img