Jornada Diaria De 8 Horas Semanal 40 Horas Com Vinte Dias Uteis 160 H Mensais

saito@udf.edu.br AULA DIA 10/02/2014 Prova: 19/05 BIBLIOGRAFIA: José Cairo Junior Direito do Trabalho esquematizado do Pedro Lenza. Maurício Goudinho Delgado Alice Vólia Bonfim Cassá – CLT – LTR CLT – Renato Saraiva CLT – Leoni Pereira 1) Trabalho: A) Conceito: Vem do Latim => “tripaliare”, martirizar, instrumento de tortura. É toda atividade humana produtiva prestada a terceiros com subordinação e constitui objeto do Direito do Trabalho. Para Gustavo Filipe Barbosa Garcia (2013,…

.....................................................................39 Lei nº 6.802/1980 (DOU de 01/07/1980) ..............................................................................40 Lei nº 7.670/1988 (DOU de 09/09/1988) ..............................................................................40 Lei nº 7.859/1989 (DOU de 26/10/1989) ..............................................................................41 Lei nº 8.036/1990 (DOU de 14/05/1990 - retificação DOU de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho doméstico: a Igualização com os Demais Trabalhadores e o Problema da Prova da Jornada de Trabalho

f) Direito da Seguridade Social Proteção à maternidade; auxilio doença; aposentadoria; g) Direito Administrativo Normas de segurança e medicina do trabalho (fiscalização); Contratação de servidores pelos entes públicos pelo regime da CLT; h) Direito Tributário Incidência de tributos sobre as verbas trabalhistas, bem como as contribuições do FGTS e do PIS-Pasep; i) Direito Econômico Valorização do trabalho – Política econômica e salarial. 4 j) Direito Processual do Trabalho É a forma

desse renomado autor ou desta gloriosa Editora LTr, para integrar o patrimônio cultural do Direito Laboral. Por isso, não poderia deixar de ser atualizada, reeditada e colocada à disposição de quantos cultivam esse ramo da Ciência Jurídica. Em boa hora José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco dão seguimento à obra do pai. Se Eduardo Gabriel Saad cuidava da “CLT Comentada” quase que como a uma filha, José Eduardo e Ana Maria, com certeza, dela cuidarão como a uma irmã recomendada

contendo as conclusões sobre os processos adotados pela empresa, onde houve a constatação de irregularidades em alguns procedimentos, como em relação a utilização inadequada de equipamentos de proteção individual, pagamento incorreto de vale transporte, jornadas excessivas de trabalho entre outras, as quais orientou-se que fossem feitas as devidas correções. A pesquisa demonstra que a auditoria interna pode ajudar a prevenir e minimizar contingências, pois esboça um parecer sobre o que…

mesmos podem substituir o quadro de horário, desde que estejam identificados corretamente. CAGED: Obrigatório informar toda vez que a empresa fizer movimentação de empregados no mês: Admissão ou demissão, respeitando prazo de entrega que expira no dia 07 do mês seguinte a movimentação. Lei 4923/65. CIPA: Obrigatória em empresa com mais de trinta empregados e que possua grau de risco 03 ou 04, é composta por representantes dos empregados e da empresa. O representante dos empregados…

corporações de ofício, que eram grupos de produtores, organizados rigidamente, de modo a controlar o mercado e a concorrência, bem como garantir os privilégios dos mestres (este sistema significava uma forma mais branda de escravização do trabalhador). A jornada de trabalho era longa, chegando até as 18h no verão. Em 1776, puseram-se fim as corporações de ofício, que foram definitivamente suprimidas com a Revolução Francesa de 1789, pois foram consideradas incompatíveis com o ideal de…

............... 09 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 DURAÇÃO DO TRABALHO ................................................................................... 10 JORNADA DE TRABALHO ..................................................................................... 10 PERÍODOS DE DESCANSO .................................................................................... 12 TRABALHO NOTURNO .................

causas;; da despedida indireta;; da dispensa arbitrária;; da culpa recíproca;; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho;; da jornada de trabalho;; dos períodos de descanso;; do intervalo para repouso e alimentação;; do descanso semanal remunerado;; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-­mínimo;; irredutibilidade e garantia. Das férias: do…