Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

cliente. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT CATIFUNDA JURACINA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliada na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado signatário, procuração anexa, com endereço profissional na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

2 CÁLCULOS TRABALHISTAS JORNADA DE TRABALHO DIAS DA SEMANA SEG TER QUA QUI SEX SAB DOM TOTAL 8:00 x 48:00 SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 4:00 x 44:00 7:20 7:20 7:20 7:20 7:20 7:20 x 44:00 x x 44:00 x x 44:00 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – Art. 59, § 2º CLT A jornada diária corresponde a divisão das

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o período em que o empregado fica à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatoriamente anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Para preservar o poder do ponto como prova judicial, toda rasura ou erros devem ser acompanhados de memorando explicativo do empregado, e que o mesmo assine

REGIONAL SEGURANÇA DE TRABALHO ELIAS BATISTA FERREIRA JORNADA DE TRABALHO Recife 2011 ESCOLA TÉCNICA REGIONAL SEGURANÇA DE TRABALHO EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROFESSOR: MANOEL SOUZA TURMA: 2411 ELIAS BATISTA FERREIRA JORNADA DE TRABALHO RECIFE 2011 Desenvolvimento Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de…

trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei…

FADISMA ESTÁGIO I Peça processual 1 – Reclamatória Trabalhista Turma: M7 Ana Paula de Lacerda Greca EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ALDAIR SOARES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua dos Carajás, nº 456 – Centro, em Balneário Camboriú/SC, CEP: 35698-555 portador do RG nº 568912312676 SSP/RJ e CPF nº 456761346123, CTPS nº 0001-11 e série 001, PIS nº 00000001, representado por seu advogado…

<cpp><nss>EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE ESTADO. Processo nº XXXXXXX Código de petição XXXXX XXXXXXXX – EMPRESA XXXXXXXX DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., já qualificada nos autos em epígrafe da reclamação trabalhista que lhe move o ESPOLIO XXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 884 da CLT, interpor EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face do despacho homologatório de fls. 243 dos…

DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A duração do trabalho é baseada no tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (art. 4º, CLT). O horário de trabalho de cada empregado deverá ser anotado em um livro de registro de funcionários, que, para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores,…

obedeceu as determinações legais existentes. O art. 445, parágrafo único da CLT determina que o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias e a Súmula 188 do TST esclarece que o contrato de experiência pode ser prorrogado respeitado o limite máximo de 90 dias. Na questão 2, os contratados por Colombo da Costa não possuem qualquer direito a ser reclamado em razão do disposto na Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 100 estabelece que “a contratação de pessoal para prestação de…