Medicina

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DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A duração do trabalho é baseada no tempo de serviço efetivo do trabalhador. Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada (art. 4º, CLT).
O horário de trabalho de cada empregado deverá ser anotado em umlivro de registro de funcionários, que, para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores, será obrigatória também a anotação diária da hora de entrada e de saída de cada um, através de um registro manual, mecânico ou eletrônico (chamado ponto), devendo haver pré-assinalação do período de repouso (ou previsão de intervalo, ainda que não venha a ser cumprido rigorosamente: das 11:00 às 13:00,por ex.).
Disciplina o art. 7º da CF que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (...); XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Assim, por disposição constitucional, a jornada máxima será de 8 horas diáriase no máximo 44 horas semanais, considerando-se extraordinário todo trabalho realizado além desses limites, desde que não regularmente compensados.


EXCEÇÕES:
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO


O sistema de trabalho organizado em turnos de revezamento caracteriza-se pela utilização dos trabalhadores, alternadamente, em diferentes horários.
Nos termos do art.7º, XIV, da CF, será de seis horas a jornada no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Assim, segundo a legislação brasileira, deve a empresa observar um revezamento de turnos semelhante ao do seguinte exemplo:
Das 06:00 às 12:00 horas – empregado ou equipe A
Das 12:00 às 18:00 horas – empregado ou equipe BDas 18:00 às 00:00 horas – empregado ou equipe C
Das 00:00 às 06:00 horas – empregado ou equipe A (...)


Fica claro que o trabalhador se aciona por um período inferior a 8 horas diárias, mas, no entanto, a redução acaba compensando profunda e drástica alteração que seu relógio biológico sofre.
A recente súmula 423 do TST define que, “estabelecida jornada superior aseis horas e limitada a oito por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras”.
Há profissões que requerem horários diferenciados (Ver artigos 224 ao 350 da CLT), como por ex. bancários, (art. 226; Súm 113 do TST; 224 CLT), professores (art. 318, 319 CLT; Súm 351, 10 do TST),advogados/empregados - (art. 20 da Lei 8906/94 - Estatuto da Advocacia), entre outras.


EXCLUÍDOS DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO


Algumas atividades não permitem o efetivo controle da jornada de trabalho, razão por que a própria legislação trabalhista deixou de conferir aos respectivos empregados o direito de reclamar horas extras.
Segundo o art. 62 da CLT, nãorealizam trabalho extraordinário:
a) os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho;
b) os gerentes, assim considerados os exercentes de cargo de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento.
Gerência e gestão representam administração. Nunca existirá um gerente se subordinados ou sem qualquer autonomia. Poresse motivo, em face de sua maior responsabilidade, deve receber gratificação de função, que não poderá ser inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%.


HORAS IN ITINERE


O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno (in itinere), por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando...
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