Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA/RS João da Silva, brasileiro, solteiro, mecânico, filio de Maria da Silva, nascido em 17/08/1968, inscrito no RG: xxxxxxxxx, inscrito no CPF:xxx.xxx.xxx-xx, CTPS:xxxxxxxx, PIS: xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na rua: Artigas, Bairro: Cristo Rei, na Cidade de São Sepé/RS, CEP: 97340-000 por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do…

competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional disposto em contrário. 4.2 ANÁLISE DOS TÓPICOS RECLAMATÓRIA TRABALHISTA I. § 3º. Em se tratado de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do controle de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no…

Trabalho para obtenção de nota parcial na disciplina de Legislação Trabalhista do Curso de Administração ministrada pela Professora Maria Luiza. SUZANO – SP 2013 BANCO DE HORAS Art. 59 – A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTARÉM – PA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 043.667.345-89 e CTPS Nº 67.345, série 032 PA, residente e domiciliado na Rua dos Alfareiros, nº 74, Bairro das luzes na cidade de Santarém, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor do POSTO BOM JESUS, pessoa jurídica…

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO Biguaçu 2008 2 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SILVA DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Roberta Schneider Westphal Biguaçu 2008 3 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SILVA DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO…

Rafael Barreto Ramos © 2013 Direito do Trabalho II Professor: Valéria 01/08/13  Unidades de Ensino 1. Remuneração e salário: conceito, composição; o problema da gorjeta. Caracterização do salário. - Parcelas não salariais; classificação e tipos de salário; meios de pagamento salarial. - Modalidades de salário: salário básico; abono; adicionais; comissões; gratificações; 13º salário; prêmios; parcelas atípicas. - Sistema de proteção ao salário: contra abusos e créditos concorrentes;…

MODALIDADES DE CONTRATOS DE TRABALHO Contratos por prazo Indeterminado Os contratos por prazo indeterminado não possuem fixação de prazo para o seu término. É uma das modalidades mais utilizadas pelas empresas. 1. Contrato de Trabalho a Tempo Parcial É uma modalidade de contrato por prazo indeterminado previsto no artigo 58-A da CLT onde considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Para a validade do Contrato a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XANXERÊ DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDSON LUIZ CARVALHO, brasileiro, união estável, aposentado, inscrito no CPF sob o n° 007.343.759-05 e RG sob nº 3.842.592, residente e domiciliado na Rua Libero Badaro, nº 196, Bairro Vista Alegre, CEP 89.820-000 na cidade de Xanxerê-SC., vem por meio de sua advogada abaixo assinada devidamente inscrita no Quadro da OAB/SC,…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... ARLINDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, motorista carreteiro, nome da mãe, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de EMPRESA DE TRANSPORTE, número do