jornada de trabalho

4 – JORNADA DE TRABALHO 4.1 – Considerações gerais sobre as correntes doutrinárias: a) A que entende que jornada corresponde ao período efetivamente trabalhado apenas b) A que entende que jornada corresponde ao tempo em que o empregado fica a disposição, embora não haja trabalho e c) A que entende que a jornada começa com a saída de casa em direção ao trabalho e finda com seu retorno; 4.2 – A corrente adotada pelo direito positivo brasileiro como regra geral e a adoção excepcional das demais. 4.3 - Definição de jornada 4.4 – A jornada in itinere 4.5 – Distinção com o Horário de trabalho DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: - duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; - Jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em 50% a do normal. 4.4 - Jornada Legal e Convencional. Jornada legal (a regra geral e a regra específica) Jornada convencional Obrigatoriedade do Controle por parte do empregador - O quadro de Horário (até 10 empregados) e Registro de ponto (+ 10 empregado) – CLT, 74 - O registro de ponto manual,…

prestada, além do horário legal ou contratual. Esses limites, não coincidem necessariamente. A legislação estabelece uma jornada máxima ou jornadas máximas em hipóteses específicas. Quando essa jornada é ultrapassada tem-se o horário extraordinário. Quando um contrato fixa validamente uma jornada inferior a legal e o empregado trabalha além do limite contratual, embora dentro do limite legal, tem-se igualmente o horário extraordinário basicamente este é o horário extraordinário. Há…

1 - Introdução O presente trabalho busca analisar a condição daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo…

DIREITO DO TRABALHO Prof. Rafael Vicente JORNADA DE TRABALHO • Fundamento • Art. 7º, XXII da CRFB • Regras de proteção a saúde e segurança do trabalho; • Aferição do salário; Conceito • Duração do trabalho – tempo a disposição do empregador. Gênero do qual a jornada é espécie. LIMITES DA DURAÇÃO DO TRABALHO: • limite diário de oito horas = Jornada. • limite semanal: de 44 horas • limite de horas extras: máximo de duas horas extras por dia (art. 59 da CLT, Súmula 376, I do TST), salvo…

Conceito de Jornada de Trabalho A Jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no…

DESENVOLVIMENTO DE RH CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO CHIMOCLENE INÁCIO EUNICE GONÇALVES MARCELO PEREIRA MARCIA CAROLINA MARIA EDILEUDA THIAGO HENRIQUE BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO 1.…

Jornada de Trabalho 8.1 Conceito Jornada de trabalho é o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em razão do contrato de trabalho. Amauri Mascaro Nascimento (2004, p. 323) distingue as expressões duração de trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. A duração do trabalho pode ser diária (jornada de trabalho), semanal, mensal ou anual. A constituição federal prevê no art. 7ª a duração de trabalho normal não superior a oito horas diárias e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS. Processo nº: 12345-2014-001-16-00 GRAFITE CONSULTORIA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move JAMES NORBERTO DINIZ, também já qualificado, vem, respeitosamente, por intermédio do seu advogado (procuração de fls.__), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 893, II e 895, I da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor, tempestivamente: RECURSO…

1)Discorra sobre o trabalho a tempo parcial, traçando suas diferenciações em relação aos contratos sujeitos á jornada "padrão" de 8h diárias e 44h semanais. De acordo com os artigos da CLT, no Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias: "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens,…

DIREITO DO TRABALHO I PROFESSOR: DOUGLAS OTONI ACADÊMICO: JESIMIEL BRAZ ALVES DE MOURA QUESTIONÁRIO 1. Quais justificativas para os períodos de descanso? Todo período de descanso previsto em lei, quer durante a jornada ou entre jornadas, tem finalidade medicinal e objetiva reduzir as toxinas que se acumulam em períodos prolongados de trabalho e trazer descanso ao trabalhador. Tem a finalidade social, que é para que o indivíduo possa se sociabilizar com os seus familiares dentre…