Jornada De Trabalho Empregados Excluidos

CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO „ Teoria do tempo efetivamente trabalhado › crítica: crítica Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.  „ Teoria do tempo à disposição do empregador ›  Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado…

Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 04 EMENTA DA AULA 1. Duração do Trabalho e Intervalos 2. Remuneração e salário GUIA DE ESTUDO  Duração do Trabalho e Intervalos Introdução (art. 7, IX, XIII, XIV e XVI, CF  Dois limites constitucionais: 8 horas diárias e 44 horas semanais.  Adicional de hora extra, no mínimo (principio da norma mais benéfica) 50% sobre a hora normal. O art. 20, parágrafo 2, EOAB, no mínimo, 100%. I – Empregados excluídos do controle de Jornada: Esses…

JORNADA DE TRABALHO Significado: É o período diário na qual o trabalhador está a disposição do empregador. HISTÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era entre 11 e 13horas. Com o início dos movimentos reivindicatórios visando a diminuição desta jornada, foi que os países

CONSULTA Trata-se de consulta sobre o “tempo de espera” do empregado – motorista profissional - a serviço da empresa. Se o referido tempo é computado na jornada de trabalho e qual o entendimento jurisprudencial sobre o assunto. Também iremos tratar sobre a jornada de trabalho do motorista profissional, mais especificamente a inovação trazida pela Lei n. 12.619/2.012, com a inclusão do art. 235-C na Consolidação das Leis do Trabalho, que também se refere ao “tempo de espera”. …

INTRODUÇÃO O sistema de duração da jornada de trabalho foi objeto de preocupação do legislador Constituinte centralizado no art. 7º, Xll, XlV, XVl e XXXlll, sendo complementados pelos comandos dispostos no artigo 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, neste estudo, discorrer em primeiro momento sobre a evolução histórica da jornada laboral e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se posteriormente o Brasil, se buscará desenvolver os…

Duração do Trabalho 1. Noções gerais – Disposições constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP Processo nº 06022.82.2013.08.6.0001 Construtora Alfa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido no rua..., número..., cidade..., CEP número..., inscrito no CNPJ sob o número..., vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por Antônio, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro civil, carteira de identidade número...

Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores…

Turno Ininterrupto de Revezamento Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.…

DIREITO DO TRABALHO – Leone Pereira A. Relação de Trabalho e relação de Emprego 1. Conceitos e Diferenciações “Toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho” Relação de trabalho é o gênero: o termo mais amplo, comportando várias espécies. **Relação de emprego: é a relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício**. Os requisitos que caracterizam o vínculo também são chamados de elementos…