Legal Guide

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ÍNDICE

1. Considerações iniciais
2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho
3. Conceito de jornada de trabalho
3.1. Tempo efetivamente trabalhado
3.2. Horas “in itinere”
3.3. Tempo à disposição do empregador
4. Natureza jurídica da jornada de trabalho
5. Distinções importantes
5.1. Duração do trabalho
5.2. Horário de trabalho
5.3. Jornada de trabalho
6. Jornada normal de trabalho
7. Turnos de revezamento
8. Trabalho noturno
9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho
9.1. Trabalhadores que exercem atividades externas
9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento
10. Trabalhador bancário
11. Trabalhador a domicílio
12. Trabalhador doméstico
13. Trabalhador que reside no local de trabalho
14. intervalos para descanso
14.1. Intervalos intrajornada
14.1.1. Intrajornadas – remunerados
14.1.2. Conseqüência da não concessão dos intervalos intrajornada
14.2. Intervalo interjornada
14.3. Resumo dos intervalos para descanso
15. Repouso semanal remunerado
15.1. Considerações iniciais
15.2 Conceito
15.3. Fundamentos legais
15.4. Trabalhadores beneficiados
15.5. Requisitos para pagamento
15.6. Atestado médico – justificativa de falta
15.7. Remuneração
15.8. Feriados
15.9. Comissionistas

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16. Espécies de prorrogação de jornada de trabalho
16.1. Horas extras resultantes de compensação de jornada de trabalho
16.2. Horas extras resultantes de acordo de prorrogação de horas
16.3. Horas extras decorrentes de necessidade imperiosa
16.3.1. Horas extras – força maior
16.3.2. Horas extras – serviços inadiáveis
16.3.3. Horas extras – reposição de horas de paralisação
16.4. Trabalhador menor – prorrogação da jornada de trabalho
16.5. Atividades insalubres
16.6. Bancário
16.7. Hora extras – incidências
16.8. Adicional de sobreaviso, uso de bip e celulares
16.9. Minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho
16.10. Marcação de ponto
17. Supressão de horas extras – indenização
18. Sistema de