Jornada De Trabalho Empregados Excluidos

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015 Por este instrumento, de um lado, como representante da categoria profissional, o SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – SEAAC sob n.º 46000.007938/97, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 02.084.584/0001-56, com base territorial na Região de ARAÇATUBA e sede social na Rua BANDEIRANTES, n.º 26 – Bairro São Joaquim, ARAÇATUBA – SP, CEP :…

Direito do trabalho. 1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1. Antecedentes (à CRFB/88) (A) Sistema Legal de Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza

tra o desemprego e assegurar a saúde física e mental de homens e mulheres degradada pelo trabalho rotineiro. 4. A ATUAL SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, não há o que celebrar no Dia Nacional da empregada doméstica, cuja data de comemoração é 27 de abril. A situação da categoria continua muito precária, de cada 100 trabalhadoras apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços…

antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o…

Prorrogação da jornada de trabalho e a compensação de horas extras A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, assegura aos trabalhadores a seguinte jornada de trabalho: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” Conforme determinação, a jornada de trabalho pode sofrer variações, desde que previstas em acordo de…

Trabalhista Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho surgiu da necessidade de contratar uma mão de obra para as grandes indústrias, pois antes da revolução industrial os escravos é que faziam o trabalho sem nenhuma remuneração. Depois das revoluções é que surgiram as instituições que regulamentavam alguns direito dos trabalhadores como: Salário remunerado, férias, DSR, isonomia salarial, jornada de trabalho de 8 horas e condições especiais para…

Convenção Coletiva AULA 05 E 06 12 – Reduções da Jornada de Trabalho 12.1- Fica Garantido aos Empregados o intervalo mínimo de 01 hora (Uma hora) consecutiva para descanso, entre 02 horas de jornada de Trabalho. 12.2 – As horas trabalhadas em dias de repouso, que não houver a concessão de folga compensatória, serão pagas como acréscimo de 100% (Cem por Cento), independente do pagamento do repouso adquirido. 13 – Horas Extraordinárias 13.1 – A hora extraordinária será renumerada o acréscimo

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 2 JORNADA DE TRABALHO 1 CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 3 JORNADA CONSTITUCIONAL DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – ART. 7º INICISO XIV Slide 4 INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA…

DURAÇÃO DO TRABALHO Profª. Msc. Jaqueline Demetrio DURAÇÃO DO TRABALHO Conceito: É o período de tempo diário em que o empregado está à disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho.  Expressões doutrinárias:  No direito do trabalho brasileiro a expressão jornada é usada para designar tempo de trabalho e tem origem das expressões giorno (italiano) e journée (francês) que significam dia.  Na doutrina encontramos expressões como:  Duração de trabalho: corresponde ao…

JORNADA DE TRABALHO Conceito: a jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas (30h semanais), no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no