ORganizaçao

tra o desemprego e assegurar a saúde física e mental de homens e mulheres degradada pelo trabalho rotineiro.

4. A ATUAL SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, não há o que celebrar no Dia Nacional da empregada doméstica, cuja data de comemoração é 27 de abril. A situação da categoria continua muito precária, de cada 100 trabalhadoras apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos. “Quando tivermos essa conta ao contrário, com os empregados tendo acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aí sim poderemos parar para comemorar”, lamentou.[13]

O IDL quer mobilizar os profissionais para exigir, no Congresso Nacional, a aprovação de seis projetos de lei, cinco dos quais já passaram no Senado. Todos aumentam os direitos dos domésticos, como o que estipula multa de R$ 1,5 mil, a favor do empregado, para o patrão que não assina a carteira. Avelino está convencido de que a meta de formalização de cinco milhões de domésticos só será atingida com a punição de quem não cumpre a lei e com benefícios para o empregador, como a redução da alíquota de contribuição à Previdência Social.

Segundo sua estimativa, os projetos permitirão a formalização de no mínimo 3,2 milhões de empregados ainda neste ano. O IDL está lançando uma campanha para sensibilizar empregadores, governo e a população em geral.

O IDL lançou em abril de 2010 a campanha “5 Milhões de Domésticas Legais em 2010”. Atualmente seis projetos que estimulam a formalização das domésticas tramitam no Congresso.

A situação é preocupante pois trata-se do setor com maior número de horas extras trabalhadas e maior índice de trabalho informal, de quase sete milhões, apenas 1,8 milhões estão na legalidade.[14]

Felizmente a OIT estuda criação de norma sobre o trabalho doméstico, conforme foi exposto no Fórum Internacional de Direitos Sociais, a proteção