Jornada de trabalho

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JORNADA DE TRABALHO

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JORNADA CONSTITUCIONAL

DIÁRIA E SEMANAL – ART. 7º INCISO XIII

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO –ART. 7º INICISO XIV

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INTERVALO

INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT

INTERJORNADA ART. 66 DA CLT

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OJ 354 SDI-I/TST

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OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09)
I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando asupressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva.

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II – Ante a natureza do serviço e emvirtude das condições especiais de trabalho a que são submetidos estritamente os condutores e cobradores de veículos rodoviários, empregados em empresas de transporte público coletivo urbano, é válida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada, desde que garantida a redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou quarenta e duassemanais, não prorrogada,

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mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada.

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HORAS IN INTINERE

ART. 58

2º DA CLT

SÚMULA 90 DO TST

LOCAL DE DIFÍCILACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR

FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PELO EMPREGADOR

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VARIAÇÕES DE HORÁRIO
ART. 58 SÚMULA OJ 372 1º DA 366 DO DA SDITST I/TST CLT

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TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL
ART. 58-A DA CLT
ART. 143 3º DA CLTSlide 12

ART. 59 4º DA CLT
OJ 358 DA SDI-I/TST

ART. 130-A DA CLT

TRABALHO NOTURNO

RURAL – LEI 5889/73

URBANO – ART. 73 DA CLT

AGRICULTURA

PECUÁRIA

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EMPREGADO

HORÁRIO NOTURNO

ADICIONAL NOTURNO

TEMPO DE 01 HORA NOTURNA 52 MINUTOS E 30SEGUNDOS 60 MINUTOS

FUNDAMENT O LEGAL

URBANO

22 ÀS 05 HORAS 20 ÀS 04 HORAS 21 ÀS 05 HORAS 20 ÀS 05 HORAS

20%

ART. 73 DA CLT LEI 5.889/73 ART. 7º LEI 5.889/73 ART. 7º LEI 8.906/94 ART. 20 § 3º

RURAL – PECUÁRIA RURAL AGRICULTUR A ADVOGADO

25%

25%

60 MINUTOS

25%

60 MINUTOS

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REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS
ART. 7º INCISO XV CF/88 ARTS. 67 ESEGUINTES DA CLT LEI 605/1949

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EMPREGADOS EXCLUÍDOS DO CONTROLE DE JORNADA ART. 62 CLT
EMPREGADOS QUE EXERCEM ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA

EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO NUNCA INFERIOR A 40% DOS SALÁRIOS

Slide 16HORAS SUPLEMENTARES ART. 7º, XVI, CF/88

ART. 59,

1º, DA CLT

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SÚMULA 338 DO TST – Jornada de Trabalho. Registro. Ônus da Prova. I – É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados, o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, §...
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