Jornada de trabalho

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Da jornada de trabalho

por Christiane Fátima Aparecida Souza De Sicco

Origens Históricas
As primeiras leis trabalhistas, com vista a proteção do trabalho e do trabalhador versaram sobre a limitação da jornada de trabalho, e, nem foi porque havia a preocupação com maior oferta de emprego ou com a qualidade de vida ou mesmo com o tempo de laser para o ser humano, mas porque a fadiga poderiaacabar com a saúde e com a força de trabalho das pessoas, já que em certos ramos e lugares do mundo a jornada diária chegava a 14 ou 15 horas, independente do sexo ou da idade do trabalhador.
A primeira manifestação de limitação de jornada que se tem noticia, foi na Inglaterra em 1847 quando se fixou a duração diária de trabalho em 10 horas. Em 1948, a França, seguindo o exemplo da Inglaterra,também limitou a jornada de trabalho, diferenciando, porém, a jornada dos trabalhadores em Paris, que passou a ser de 10 horas da jornada de trabalho nas províncias, que passou a ser de 11 horas.
Outros paises aderiram a limitação da jornada de trabalho a exemplo da Inglaterra e da França, como a Suíça em 1877, 11 horas diárias, a Áustria em 1885, 10 horas, a Rússia em 1887, 10 horas, a Austráliaem 1901, 08 horas e, no mesmo ano, Estados Unidos, 08 horas para o funcionário público federal.
A jornada diária de 08 horas como se apresenta atualmente, começou a se divulgar no século XX. Depois da adoção pela Austrália em 1901, houve a adoção pelo Uruguai, a Suécia e a França em 1915 para os trabalhadores em minas e arsenais da Marinha; de 1916 a 1918, o Equador, a Rússia, a Finlândia, oMéxico e a Alemanha aderiram a jornada de 08 horas para mineiros e industriários, tendo a Alemanha estendido o critério para todos os empregados já no ano de 1919.
Em 1919 com a criação da Organização Internacional do Trabalho, OIT, pelo tratado de Versailles e a promulgação da convenção n° 01 pela Conferência de Washington, a jornada de 08 horas diária de trabalho ganhou força em todo mundo.
NoBrasil, o sistema legal pertinente a jornada de trabalho foi construído entre os anos de 1932 e 1940. A década de 30, cuja política trabalhista era instaurada pelo Estado, foi marcada por vários decretos pertinentes ao assunto, regulando para algumas categorias de empregados a jornada de trabalho em 08 ou menos horas, como o foi para os empregados de bancos e de casas bancárias, em 1933, jornada de 06horas diárias; para os professores, em 1938, de 06 aulas dias, dentre outras.
Em 1940, os vários decretos publicados ao longo destes anos, foram unificados numa única norma, Decreto-Lei 2308, pelo qual o Brasil passou a ter a regra geral de 08 horas de trabalho diário para todos os trabalhadores e diferenciada para algumas categorias. O Decreto-Lei e os regimes especiais de horário de trabalhoforam consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943.
A Constituição Federal de 1988, manteve a jornada diária de trabalho de 08 horas, porém, reduziu o limite semanal que era de 48 horas, para 44 horas, derrogando a C.L.T.
Fontes Formais da Jornada de Trabalho no Brasil
A jornada de trabalho, no Brasil, que alguns doutrinadores chamam de horário de trabalho e outros ainda de duraçãodo trabalho, consta do nosso ordenamento jurídico na Constituição Federal; na Consolidação das Leis do Trabalho; em legislação esparsa; na jurisprudência; nas convenções ou acordos coletivos de trabalho e ainda no regulamento das empresas, pois, deve prevalecer sempre, independente da hierarquia da norma, a que for mais favorável ao empregado, de acordo com o principio da aplicação da norma maisfavorável do Direito do Trabalho.
A base da regulamentação da jornada de trabalho no Brasil, está na Constituição Federal no artigo 7°, incisos, XIII, XIV, XVI e XXXIII, que fixam as regras de duração do trabalho normal; duração do trabalho em turnos interruptos de revezamento; a remuneração do horário extraordinário e a proibição do trabalho noturno para o menor de 18 anos, respectivamente.
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