Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO I PROFESSOR: DOUGLAS OTONI ACADÊMICO: JESIMIEL BRAZ ALVES DE MOURA QUESTIONÁRIO 1. Quais justificativas para os períodos de descanso? Todo período de descanso previsto em lei, quer durante a jornada ou entre jornadas, tem finalidade medicinal e objetiva reduzir as toxinas que se acumulam em períodos prolongados de trabalho e trazer descanso ao trabalhador. Tem a finalidade social, que é para que o indivíduo possa se sociabilizar com os seus familiares dentre outros compromissos sociais. Tem a finalidade de ordem econômica, pois o indivíduo descansado tem uma maior rendimento e sua produtividade aprimorada, sem contar o fato de que quando se diminui as horas de trabalho abre vagas para que outras pessoas possam inserir no mercado de trabalho. Liga-se também à segurança do trabalho, posto que o período prolongado, com reduzido descanso, diminui a atenção do trabalhador e torna o ambiente propício a acidentes. 2. Em que momento histórico surge a necessidade de regular a duração do trabalho? Antes da Revolução Industrial não há notícias da regulamentação da jornada de trabalho, somente após o século XIX é que os empregados, de forma coletiva, reivindicam a regulamentação da jornada de trabalho. 3. Diferencie duração do trabalho, jornada de trabalho e horário de trabalho. Duração do Trabalho – é o período contratual, o que está acordado no contrato de trabalho. Se não for o que está acordado no contrato de trabalho é o que está na Lei;…

DIREITO DO TRABALHO: Prontidão, sobreaviso e valorização social do trabalho. Gustavo Schmidit Octávia Tamila Gaidzinski Resumo Palavras-chave: Business Intelligence; organização; estratégias; soluções; Abstract Keywords: Business Intelligence; organization; strategies; solutions; ARTIGO 01 PRONTIDÃO, SOBREAVISO E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. PRONTIDÃO, SOBREAVISO E VALORIZAÇÃO SOCIAL DO TRABALHO. Tem havido na prática laborativa brasileira algumas situações fáticas…

ETAPA JORNADA DE TRABALHO 13/05/11 Artigo 4° CLT Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de…

A jornada de sobreaviso ocorre quando o obreiro prostrasse em casa, aguardando uma eventual chamada de seu empregador. Este tempo em que fica a postos, a disposição, é remunerado. No entanto, o período máximo que se aceita é de 24 (vinte e quatro) horas. A remuneração é de um terço da hora normal, conforme art. 244, §2º da Lei Obreira: Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou…

Sumário: I. Introdução II. Tempo de Trabalho III. Tempo de Prontidão e Sobreaviso IV. Horas extras VI. Conclusão. RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise do conceito de tempo de trabalho, compreendido este pelo tempo efetivamente trabalhado, o tempo “in itinere” e o tempo à disposição do empregador. Trataremos também de explicar e diferenciar tempo de prontidão e tempo de sobreaviso, bem como explicar atual Súmula do TST sobre o tema. No campo das horas extraordinários,…

Jornada Duração do Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – Abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual). Jornada de Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – jornada de trabalho é a expressão com sentido mais restrito do que o anterior,…

DURAÇÃO DO TRABALHO Duração do trabalho é o tempo de serviço efetivo. A soma da duração diária do trabalho (jornada) com o intervalo (intrajornada) perfaz o horário de trabalho. Para estabelecimentos com até 10 trabalhadores o horário de trabalho de cada empregado deverá ser anotado em um livro de registro de funcionários e constará de um quadro afixado em lugar visível da empresa. Para estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores, será obrigatório a anotação da hora de entrada…

As relações de trabalho surgiram e ganharam projeções por volta da I Guerra Mundial na Alemanha nazista, através do contratualismo e na Itália com o institucionalismo. O objetivo das relações trabalhistas é conceder atribuições e condições que visam assegurar o que é de direito e obrigação para cada empregado. O presente trabalho permite analisar as regras e situações de trabalho voltado a categoria dos ferroviários, baseado nas regras vigentes na CLT. Todas as questões relativas ao…

DIREITO DO TRABALHO 03 E 10 DE SETEMBRO DE 2014 6º SEMESTRE 12. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. PERÍODOS DE DESCANSO. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL. TELETRABALHO. TRABALHO À DISTÂNCIA. - a duração do trabalho constitui pauta permanente de reivindicação dos trabalhadores, porque os embates entre o capital e o trabalho estão alicerçados em discussões que envolvem medidas de tempo; de um lado estão os patrões, visando, durante todo o tempo, à maior produção; de outro, os…

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de…