Trabalho dos ferroviarios

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As relações de trabalho surgiram e ganharam projeções por volta da I Guerra Mundial na Alemanha nazista, através do contratualismo e na Itália com o institucionalismo.
O objetivo das relações trabalhistas é conceder atribuições e condições que visam assegurar o que é de direito e obrigação para cada empregado.
O presente trabalho permite analisar as regras e situações de trabalho voltado acategoria dos ferroviários, baseado nas regras vigentes na CLT.
Todas as questões relativas ao serviço ferroviário serão devidamente ponderadas ao longo deste estudo, expondo todas as características deste trabalho, além de abordar o que a lei vigente reza sobre essa função, que possui grande importância para o desenvolvimento de nosso país.

Conceito
A Consolidação das Leis Trabalhistasconsidera o serviço ferroviário o transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórios, bem como o serviço de tráfego, de telegrafia, telefonia e funcionamento de todas as instalações ferroviárias, conforme o art. 236 da CLT.A Lei n. 1.652, de 22 de julho de 1952, considera ferroviários os empregados de carros-restaurantes das estradas de ferro. Para tanto, é indiferente que eles sejam empregados de empresas, cooperativas ou firmas que explorem aquele serviço nas composições ferroviárias.
São igualmente equiparados a ferroviários quer para os efeitos da CLT e da Previdência Social os empregados de associaçõesconstituídas de ferroviários, cujas atividades a eles se destinem com exclusividade, tais como cooperativas, farmácias e sindicatos. A mesma situação é reconhecida aos carregadores em atividade nas estações ou pontos de embarque e desembarque de passageiros das estradas de ferro, aeródromos e portos marítimos ou fluviais (art. 3º, da Lei em causa).
 Os trabalhadores em serviços ferroviários, nos termosdo artigo 237 da CLT, deverão ser divididos nas seguintes categorias:
a) funcionários de alta administração, chefes e ajudantes de departamentos e seções, engenheiros residentes, chefes de depósitos, inspetores e demais empregados que exercem funções administrativas ou fiscalizadoras;

b) pessoal que trabalhe em lugares ou trechos determinados e cujas tarefas requeiram atençãoconstante; pessoal de escritório, turmas de conservação e construção da via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal de tração, lastro e revistadores;
c) das equipagens de trens em geral;
d) pessoal cujo serviço é de natureza intermitente ou de pouca intensidade, embora com permanência prolongada nos locais de trabalho; vigias e pessoal das estações dointerior, inclusive os respectivos telegrafistas.

Jornada de Trabalho
A Jornada de trabalho é conceituada como o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duraçãodeverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados quetrabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no mesmo ponto de trabalho, salvo negociação coletiva.
De acordo com Mauricio Delgado, jornada de trabalho é:
“Lapso temporal diário que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato. É desse modo a medida principal do tempodiário de disponibilidade do obreiro em face de seu empregador como resultado do cumprimento do contrato de trabalho que os vincula.São três os critérios gerais que integram o cálculo da jornada de trabalho: “tempo efetivamente laborado, o tempo à disposição no centro de trabalho, e finalmente, o do tempo dependido no deslocamento residência-trabalho-residência”( DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de...
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