Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG José Eternamente Terceirizado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscrito no CPF sob o n° ______________, RG_____, residente e domiciliado no endereço___ + CEP, por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional no endereço_____ + CEP, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá intimações, vem, perante Vossa Excelência,…

QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO 1) Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Remuneração e salário; Súmulas e Jurisprudência do TST; Parte superior do formulário Considere: I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas

DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE – RS Processo n.º 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº..., com endereço na rua..., número..., bairro..., na cidade..., estado..., vem perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo – DOC 01), com escritório profissional situado à rua..., número, bairro..., na cidade ..., estado ..., onde recebe notificações e intimações, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___­­­­­­VARA DO TRABALHO DE ... (CIDADE/ESTADO) RAFAELA FLOR, nacionalidade, estado civil, CAIXA, portadora da Cédula de Identidade nº ... SSP/..., inscrita no CPF sob o nº ..., titular da CTPS nº ....- ..., nascida em ..., filha de ...., residente e domiciliada na ..., nº ..., Bairro..., Cidade... – Estado..., CEP ...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado infra-assinado (procuração anexa), com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE xxxx-xx xxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o n.xxx, RG n.º xxx, CTPS N.xxxx, SERIE xxx, PIS xxxx, nome da mãe:, residente e domiciliado na Rua xxxx, por seus procuradores “in fine” assinado, consoante instrumento de mandato incluso, estabelecidas profissionalmente na Rua xxxxx, local onde recebem avisos e intimações, vem, respeitosamente a presença de V. Exa.,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / MG Processo Nº: 01357-2009-016-03-00-0 MEL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende com TIM CELULAR S.A + 01, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa por seu procurador, inconformado com a r. sentença de fls., que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, interpor RECURSO ORDINÁRIO na forma das razões anexas, requerendo sua…

Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Nos termos da CF, art. 7º, XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu que a empresa não assinasse sua CTPS nesse período. O magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em três horas diárias, mas limitou o pagamento da sobre jornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT. Ainda, julgou aplicável a norma de…

portfólio 1 Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos – M2PCPA da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciáro. Prof. Edival Gama Guarulhos 2014 1 –Quais as formas de pagamento de salário? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. De acordo com Referência Legislativa Básica: CLT - Artigos 463 aos 465 da CLT; Convenção 95 da OIT e Portaria n.º 3.281/84 do TEM. Existem três

EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL/RS. DOMINGOS DOMINI, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito na cédula de identidade sob n.º 1234567892, e CPF sob n.º 030.568.258-41, residente e domiciliado na Rua Jacob Lucchesi, n.º 752, apto. 21, bairro Cruzeiro, na cidade de Caxias do Sul/RS, por suas procuradoras infra-assinadas, com endereço profissional na Av. Júlio de Castilhos, n.º 2222, sala 101, bairro Centro, na cidade de Caxias do…