Redução Jornada de Trabalho

FACULDADES OPET CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 CURITIBA 2012 RAFAEL CESAR ALVES REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 40 HORAS SEMANAIS: ANÁLISE À LUZ DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231/1995 Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Opet. Orientador: Rodrigo Fortunato Goulart CURITIBA 2012 RESUMO Esta pesquisa trata a respeito da análise da redução da duração da jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais para quarenta horas semanais, tendo em vista a Proposta de Emenda à Constituição número 231, de 11 de outubro de 1995. Para elucidar o tema, é abordado um breve histórico do Direito do Trabalho no mundo, bem como no Brasil. Também, é analisada a jornada de trabalho brasileira, bem como sua necessidade de redução e a efetivação desta necessidade esboçada na referida Proposta de Emenda à Constituição. Finalmente, são analisadas as possíveis consequências advindas da eventual aprovação desta Proposta. Palavras-chave: trabalho, jornada, redução. ABSTRACT This research is about the analysis of reducing the duration of working time from forty-four hours a week to forty hours a week

.........................................................................3 Capítulo 1 – Direito do trabalho I - Influencias externa na formação do Direito do Trabalho..........................................................4 II - As principais Leis Ordinárias...................................................................................................4 III - Consolidação das Leis de Trabalho- CLT...............................................................................4…

objetivo deste trabalho é apresentar a história do direito do trabalho, visando à necessidade e sua importância, e o quanto é possível analisar e compreender o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, bem como sua dinâmica e relevância para com as relações empregado e empregadores. Atualmente a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica, é, portanto,…

[pic] SUMÁRIO 1 PRINCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO 3 1.1 Principio da proteção ao trabalhador 4 1.2 Principio da primazia da realidade 4 1.3 Principio da Continuidade da relação de emprego 5 1.4 Principio da irrenunciabilidade dos direitos 5 2 Jornada de Trabalho 6. 2.1 Conceito.................................................................................................................6 2.2 Indisponibilidade da jornada de trabalho 6 2.3 Legislação de Jornada de trabalho 6…

ETAPA I - PRINCIPAIS FATORES EXTERNOS 03 - PRIMEIRAS LEIS ORDINARIAS 03 - CLT 04 ETAPA II - DIFERENCAS ENTRE EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR EVENTUAL E ESTAGIARIO. 05 ETAPA III - CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO E SUA CLASSIFICAÇÃO 06 BIBLIOGRAFIA 08 INTRODUÇÃO Direito do Trabalho tem como conceito de o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. NOVA PRATA 2013 FERNANDO PRIGOL BANCO DE HORAS: PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Projeto de Conclusão de curso apresentado no curso de Direito, como…

MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁTIO UNIRG TRABALHAR PARA VIVER OU VIVER PARA O TRABALHO? PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE GURUPI – TO NOVEMBRO DE 2011 MUNICÍPIO DE GURUPI FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG TRABALHAR PARA VIVER OU VIVER PARA O TRABALHO? Aluno: Paulo Izidio da Silva Rezende Orientador: Profº. Adilar Daltoé Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação UNIRG, mantenedora do Centro Universitário UNIRG, como parte das…

......3 Etapa 01 – História do Trabalho no Brasil....................................................................4 Etapa 02 – Conceito de Empregado................................................................................5 Etapa 03 – Conceito e Classificação da Jornada de Trabalho......................................7 Considerações....................................................................................................................9 Referências…

..........03 2 HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................04 2.1 PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIARAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.......................................................................................................05 2.2 PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS....................................................................................05 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO…

..............03 2.História do Trabalho no Brasil-Etapa 1 passo 2....................................................................04 3. Conceito de Empregado-Etapa 2 passo 1..............................................................................05 4. Diferenças entre Empregado e trabalhador autônomo-Etapa 2 passo 2................................06 4.1 Diferenças entre Empregado e trabalhador Eventual........................................................06 4.2…