Jornada De Trabalho E Direitos Do Trabalhador

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, turno noturno, 6º semestre, ministrado pelo Tutor Presencial: Sérgio Carvalho Bezerra e Tutor à distância: Eionyr Morais Barbosa. Eduardo Aleixo de Paula do Nascimento Fabiana Mendes da Cruz Mariana Campos Luz Brasília, novembro de 2014 SUMÁRIO…

REPERCUSSÃO SOCIAL DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO¹ I – Identificação do Artigo: Titulo do Artigo: REPERCUSSÃO SOCIAL DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Palavras-Chaves: Jornada de trabalho, Horário de Trabalho, Compensação de Horário, Banco de Horas. Revista: Publ. UEPG Humanit. Sci., Appl. Soc. Sci., Linguist., Lett. Arts, Ponta Grossa, 12 (2) 73-82, dez. 2004. II – Identificação do Autor: Ribas, Lineu Ferreira advogado trabalhista, especialista em economia do trabalho…

A JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil. Posteriormente,

EVOLUÇÃO DO TRABALHO E O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O trabalho e a linguagem são fatos e marcos históricos na sociedade, pois antigamente era através do trabalho que se conseguia a subsistência. No entanto, o possível trabalho que se conhece surgiu com a escravatura em que os trabalhadores eram tidos como coisa e trabalhavam em trocas de favores, mas mesmo assim sofriam preconceitos e eram maltratados. Foi através deles que houve o surgimento de outra modalidade de trabalho, que…

Pós- Graduação em Direito e Processo do Trabalho Atividade Obrigatória a Distancia Disciplina: Processo do Trabalho- Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 Em que aspecto o art. 62 da CLT pode representar ofensa ao direito ao lazer, assegurado ao trabalhador? Na Grécia antiga, o trabalho era desprezado e normalmente admitido tão somente aos escravos. Posteriormente na Idade Média, durante a vigência do Sistema Feudal os nobres exploravam o trabalho dos camponeses de forma ferrenha. Com

Apostila: Direito do Trabalho - Prof.ª Sara da Cruz Fernandes Malta 1- Divisão da Matéria: - Parte Geral: Histórico, Princípios, Fontes, Integração e Interpretação; - Direito Individual: Empregado e Empregador, Remuneração, Jornada de Trabalho, Férias, Contrato de Trabalho, etc.; - Direito Coletivo: Negociação Coletiva, Sindicatos e Greve. 1.1- Direito Tutelar do Trabalho: - Proteção do Ambiente do…

DIREITOS E DEVERES NA RELAÇÃO DE EMPREGO – JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL: CASO ARCOS DOURADOS Introdução A Jornada de Trabalho é um dos temas mais debatidos em todo mundo. A sua influência em decisões políticas e econômicas ganham proporções cada dia mais abrangentes. A primeira regulamentação a respeito da duração da jornada de trabalho surgiu na Inglaterra em 1847, onde o Parlamento Inglês aprovou uma lei que impunha limite sobre a vontade do patrão para com o empregado,…

Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

Prof. Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns casos em