A jornada no direito do trabalho brasileiro

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A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
Maurício Godinho Delgado*
I - JORNADA DE TRABALHO
O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no
desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais
polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção edesenvolvimento do ramo
juslaboral especializado do direito.
Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que,
na verdade, jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que se
opera no contexto da relação empregatícia. Como já magistralmente formulado, seria o salário o preço atribuído à
força detrabalho alienada, ao passo que a jornada despontaria como a medida dessa força que se aliena.(1) Mais
do que isso: não há norma ampliadora ou redutora da jornada que não tenha influência automática no montante
salarial relativo devido ao empregado. Nesse quadro, caso se reduza a jornada padrão no contexto de certa
categoria ou grupo de trabalhadores - sem norma negocial autorizativa da reduçãocorrespondente de salários está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do aumento do
respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988,
quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especial
de seis horas para trabalhadoreslaborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV).
Modernamente, o tema da jornada ganhou importância ainda mais notável. É que os avanços da saúde e
segurança do trabalho têm ensinado que a extensão do contato com certas atividades ou ambientes é elemento
decisivo à configuração de seu potencial efeito insalubre. Tais reflexões têm levado à noção de que a redução da
jornada emcertos ambientes ou atividades constitui-se em medida profilática importante no contexto da moderna
medicina laboral. Noutras palavras, as normas jurídicas concernentes à jornada não são - necessariamente normas estritamente econômicas, já que podem alcançar, em certos casos, o caráter determinante de normas de
medicina e segurança do trabalho, portanto, normas de saúde pública.
Por essa razão éque a Constituição, sabiamente, arrolou como direito dos trabalhadores a "redução dos
riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7º, XXII). Pela mesma razão
é que a ação administrativa estatal, através de normas de saúde pública e de medicina e segurança do trabalho
que venham reduzir o tempo lícito de exposição do trabalhador a certos ambientes ouatividades não é inválida nem ilegal, nem inconstitucional. Ao contrário, é francamente autorizada (mais: determinada) pela Constituição,
através de inúmeros dispositivos que se harmonizam organicamente. Citem-se, por exemplo, o mencionado art.
7º, XXII, que se refere ao direito à redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e
segurança; o art. 194, caput, que menciona aseguridade social como um "conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde..."; o art. 196,
que coloca a saúde como "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos..."; o art. 197, que qualifica como de "relevânciapública as ações e serviços de saúde..."; cite-se, finalmente, o art. 200, II, que informa competir ao sistema único
de saúde "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador".
1 - Duração, Jornada, Horário: Distinções
No estudo da jornada de trabalho três expressões se apresentam, correspondendo a conceitos correlatos
de importância na análise do...
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