CONTRATATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

1. INTRODUÇÃO Na legislação trabalhista o contrato de trabalho, tem obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato que será aplicado nas relações de trabalho. Existem algumas atividades nas quais a necessidade de contratar empregados é por um período menor, ou seja, uma curta duração para realização das tarefas. Devido a essa necessidade, a Medida Provisória nº 2.164-41/2001 dispõe que o empregador poderá realizar contratações de empregados através do Contrato a Tempo Parcial. “O contrato de trabalho a tempo parcial possui natureza jurídica de contrato especial, regido por normas próprias, mas sujeito a todos os princípios e regras que regulamentam o contrato de trabalho comum, como anotação na Carteira de Trabalho, pagamentos de adicionais, licenças e obediência às normas coletivas”. Além de trabalhadores que poderão ser admitidos com jornada reduzida, ou seja, em regime de tempo parcial os trabalhadores já admitidos em Regime de tempo integral, 8 (oito) horas diárias, poderão caso tenham interesse reduzir a sua jornada, passando para o regime de tempo parcial manifestando-se perante a empresa, conforme o estabelecido em negociação coletiva. 2. CONCEITO Contrato de trabalho a tempo parcial é o contrato de trabalho especial onde. A jornada semanal de trabalho não puder ultrapassar as 25 (vinte e cinco) horas. Essa nova modalidade de contrato de trabalho foi introduzida em nossa legislação trabalhista pela MP n. 1.709/98, e regulamentada

Trabalho de Algoritmo - AV1 1) Uma loja de material de construção deseja lançar uma promoção na qual o cliente acumule pontos para posterior troca de mercadoria. A proposta funciona da seguinte maneira: a cada compra que o cliente faz na loja ele ganha 1 ponto para cada 1 dólar. Caso o cliente obtenha mais de 50 pontos na mesma compra ele tem o direito a um bônus de 20% de pontos adquiridos na compra, caso contrário ele só ganha os pontos referentes a compra. Faça um algoritmo…

requisito parcial à obtenção do título de MESTRE EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Área de concentração: Qualidade e Gerência de Serviços Porto Alegre, dezembro de 2002. Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Engenharia de Produção e aprovada em sua forma final pelo Orientador e pela Banca Examinadora designada pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. Prof. Dr. Fernando Gonçalves Amaral Orientador Universidade Federal do Rio…

CARLOS ROBERTO BRITO MIQUELETTI HORARIOS FLEXÍVEIS DE TRABALHO Trabalho individual, UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, Curso Superior em Tecnologia de Recursos Humanos, como Requisito para obtenção do titulo de Bacharel em Recursos Humanos. Orientadora: Professora Elisete Zampronio LONDRINA (PR), 15 DE ABRIL 2.013 I – INTRODUÇÃO: Neste trabalho procuraremos desenvolver as vantagens e desvantagens da flexibilização dos horários de trabalho dentro das…

INTRODUÇÃO Jornada de trabalho pode ser considerada a partir do tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, ou á disposição de seu empregador. A sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais. Flexibilidade, “figurativo capacidade de mudar facilmente”, aplicada atualmente para o trabalhador, onde se tem a possibilidade de dividir e administrar o tempo gasto no trabalho, ao de outras atividades. Este trabalho foi…

ARTIGO CIENTÍFICO “JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO” Marcelo Medeiros Della Giustina¹ Charles George Eduardo Koch¹ Resumo: Via de regra, as pessoas trabalham 44 horas semanais, sendo estas dividas em 8 horas diárias durante a semana e 4 horas nos sábados. Cabendo também a compensação que seria trabalhar mais tempo durante a semana para que não seja trabalhado no sábado. Entretanto, houve a necessidade de que fossem criadas jornadas especiais de trabalho, pelo fato de que muitas…

conseguindo realizar um velho desejo: conciliar a jornada de trabalho com os compromissos e as necessidades da vida pessoal. O privilégio de passar na academia de ginástica antes do expediente, dar uma escapadinha no meio da tarde para ir ao dentista ou sair mais cedo para buscar os filhos no colégio deixou de ser exclusividade dos profissionais liberais, dos patrões ou de executivos em cargos muito elevados. Neste trabalho será desenvolvido as vantagens e desvantagens para uma empresa…

Humanas no Trabalho Desenvolvimento Pessoal e Profissional Sorocaba 05/2014 Jéssica Regina Pereira Ladislau RA: 1299296934 Maria Aparecida RA: 1299299381 Willian Gomes Ribeiro RA: 9904009087 PROINTER I Empreendedorismo Ética e Relações Humanas no Trabalho Desenvolvimento Pessoal e Profissional Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação bimestral das disciplinas de Empreendedorismo, Ética e Relações Humanas no Trabalho e Desenvolvimento Pessoal e Profissional. …

html “A flexibilidade do horário de trabalho é uma exigência do mundo globalizado e uma tendência no mercado, principalmente para multinacionais e empresas que mantêm relações com o exterior”. Através da flexibilidade do horário os funcionários, principalmente os que ocupam cargos de maior qualificação, tem mais liberdade para controlar seus horários cumprindo suas obrigações. Eles apresentam maior autonomia nas realizações de tarefas e maior esforço para se chegar ao produto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________. BIANO DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. n. (...), inscrito no CPF sob n. (...), residente e domiciliado na Rua (...), n. (...), Bairro (...), Cidade/UF (.../...), por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e…