Jornada De Trabalho Em Final De Semana

Jornada Duração do Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – Abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual). Jornada de Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – jornada de trabalho é a expressão com sentido mais restrito do que o anterior, compreendendo o

ferramentas) e trabalhava com a família em sua própria casa, realizando todas as etapas da produção, desde o preparo da matéria-prima, até o acabamento final; ou seja não havia divisão do trabalho ou especialização para a confecção de algum produto. Em algumas situações o artesão tinha junto a si um ajudante, porém não assalariado, pois realizava o mesmo trabalho pagando uma “taxa” pela utilização das ferramentas. É importante lembrar que nesse período a produção artesanal estava sob…

Acordo Coletivo De Trabalho 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG003637/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/08/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR039225/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46211.003806/2013-06 DATA DO PROTOCOLO: 07/08/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE, CNPJ n. 73.471.989/0017-52, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). ADRIANA GIUNTINI VIANA; SENAT…

O VALOR DAS HORAS EXTRAS 1. Introdução A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou…

PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 050, DE 23 DE AGOSTO DE 2010. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor da Portaria PGR/MPU n° 707, de 20 de dezembro de 2006, com redação dada pela pela Portaria PGR/MPU n° 468, de 23 de setembro de 2008, bem como o teor da Portaria PGT nº 370, de 30 de setembro de 2008; Considerando a proposta apresentada pelo Grupo de…

Produção de relatórios e análise de acórdãos. ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. FUNDAMENTO-JURISPRUDÊNCIA:STJ - RECURSO ESPECIAL Resp. 799888 RS 2005/0195546-5 (STJ)Data de publicação: 15/10/2007 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO ININTERRUPTA DE 12 HORAS POR 36 DE DESCANSO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM MATÉRIA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.…

recursos humanos–relações humanas Jornada de trabalho Direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 jornada de trabalho Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da…

vezes por semana em uma mesma residência. Já estão em vigor: • jornada regulamentar diária de até 8 horas e semanal de 44 horas • hora extra de 50% sobre a hora normal • redução dos riscos de trabalho • proibição de diferença de salário, função e critério de admissão devido a sexo, idade, cor, estado civil e deficiência • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menor de 18 anos Precisam de regulamentação: • reconhecimento de convenções e acordos coletivos de…

décimo terceiro salário, adicional noturno, hora extra, FGTS e indenização de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, jornada de trabalho de 44 horas semanais e máxima de 8 horas diárias, seguro-desemprego (na demissão sem justa causa), auxílio-creche e pré-escolar para filhos e dependentes até 5 anos de idade e seguro contra acidentes de trabalho, licença-maternidade. A proposta também veda diferenças de salários entre domésticos do mesmo empregador e proíbe a…

Direito do Trabalho 2 1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não…