Jornada De Trabalho Clt Artigo 58

DIREITO DO TRABALHO II NOME: Celso Juventino Junior - RA 3727686779 NOME: José Carlos Ferreira do Nascimento - RA 3776770034 NOME: Karina da Silva Oliveira - RA 3766723516 NOME: Reginaldo Aroldo Teixeira - RA 4484872849 CURSO: Direito do Trabalho II – 4° Semestre – Noturno – Campus Tatuapé PROFESSOR: Marcus R. Silva Data: 27 de Setembro de 2013 ETAPA 1…

Continuação da matéria de Direito do Trabalho II Professora: Daniela Zapata Intervalo intrajornada É aquele intervalo que fica dentro da jornada do empregado. Conceito: Descansos situados no interior da duração diária de trabalho, visam a recuperação da energia do empregado. O intervalo intrajornada pode ser de dois tipos: Ele pode ser remunerado ou não remunerado. Tipos: •Remunerados •Não remunerados. Art. 71 da CLT. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE , ESTADO DE . Processo nº. NOME DA RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos do processo supra da Reclamação Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que a essa subscreve (doc. 1), com escritório localizado na Rua (ENDEREÇO COMPLETO), onde receberá…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Juiz de Fora 2012 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2012 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar questões relativas

DIREITO DO TRABALHO AULA 1 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Art. 457, CLT – tudo aquilo que se recebe do empregador por um serviço prestado é salário. Ou seja, isso inclui comissão, abono, gratificação. Se for pago pelo empregador por conta de um contrato de trabalho, tem natureza salarial, é contraprestação paga pelo empregador. Assim, para a maioria dos brasileiros, salário e remuneração são a mesma coisa, são sinônimos. Quando damos gorjeta para o garçom ou para o manobrista, isso é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE ___________________ _______________, (qualificação completa), por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário,em face de _______________________ pessoa jurídica de direito privado, CNPJ _______, localizado na ___________________, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir…

Valor da causa PETIÇÃO INICIAL: Os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista estão presentes nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC. Reclamação Trabalhista escrita: art. 840, caput e §1°, da CLT Reclamação verbal: art. 840, caput e § 2°, da CLT O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma RT no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. …

CONTRATO DE TRABALHO COM TEMPO DETERMINADO. EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);…

DIREITO DO TRABALHO II – PROFESSOR CARLOS EDUARDO UNIDADE I – JORNADA DE TRABALHO 1) Introdução: A palavra jornada etimologicamente vem do italiano ‘’giornata’’. Esta expressão deriva de uma outra, ‘’giorno’’, que significa dia. A ideia original, relativa ao significado da palavra jornada, gira em torno do trabalho realizado no dia, isto é, ao número total de horas trabalhadas num dia. Porém, no Brasil, ocorreu a consagração do uso da expressão jornada para se referir ao número de…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: UNIDADE 1 1.1 – RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO Sujeitos do dto do trabalho dto individual = empregado X empregador Dto coletivo = Sindicatos da Categoria Profissional (ou dos Empregados) e Sindicatos Patronal (da Categoria Econômica ou dos Empregadores). (art 8º, III, CF/88) - Categoria – representa um grupo de…