leis trabalhistas (banco de horas, trabalho aos dimingos, trabalho temporario, jornada parcial. diferença domentica e mensalista

autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale esclarecer que a inovação do "banco de horas" abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado, CARACTERÍSTICAS As pessoas estão chamando esse sistema de "banco de horas" porque ele pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (convenção ou acordo coletivo). Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa; aumenta-se a jornada de trabalho (no máximo de 2 horas extras por dia) durante um período. Nesse caso, as horas extras não serão remuneradas, sendo concedidas, como compensação, folgas correspondentes ou sendo reduzida a jornada de trabalho até a "quitação" das horas excedentes. O sistema pode variar dependendo do que for negociado nas convenções ou acordos coletivos, mas o limite será sempre de 10 horas diárias trabalhadas, não podendo ultrapassar, no prazo negociado no Acordo Coletivo - em período máximo de 1 ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas. A cada período fixado no Acordo, recomeça o sistema de compensação e a

1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Como o Art. 58 da CLT e Art 7° XIII CF que prevê que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias que se refere á hora de inicio e termino e indicando o horário de intervalo Ex:Inicio das 9:00 ás 13:00 intervalo e das 14:00 as 18: termino Com o limite de 44 horas semanais dês que não seja fixado outros limites. Porem a própria…

..............03 2.História do Trabalho no Brasil-Etapa 1 passo 2....................................................................04 3. Conceito de Empregado-Etapa 2 passo 1..............................................................................05 4. Diferenças entre Empregado e trabalhador autônomo-Etapa 2 passo 2................................06 4.1 Diferenças entre Empregado e trabalhador Eventual........................................................06 4.2…

Trabalho de Legislação Social Trabalhista e Previdenciária ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Anhanguera – Uniderp, Pólo de Criciúma, como requisito para conclusão da matéria. Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Orientador: Prof. José Antonio Leardini CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2012 SUMÁRIO Introdução 04 Etapa I – História do Direito do Trabalho no Brasil 05 Etapa II - Conceito de empregado e suas diferenças 06 Etapa III – Jornada de Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO. Processo número: 01390.2008.008.18.00-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a MAQ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, não se conformando, com sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento nos argumentos expostos em fls. 4 a 9 de…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, turno noturno, 6º semestre, ministrado pelo Tutor Presencial: Sérgio Carvalho Bezerra e Tutor à distância: Eionyr Morais Barbosa. Eduardo Aleixo de Paula do Nascimento Fabiana Mendes da Cruz Mariana Campos Luz Brasília, novembro de 2014 SUMÁRIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE/SP PROCESSO Nº 0000.00.0.000 RECLAMADA, neste ato representado por seu representante legal, por seu advogado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por RECLAMANTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS ALEGADOS 1. Diz o RECLAMANTE que foi admitido pela reclamada…

.........................03 2 HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL......................................................................04 2.1 PRINCIPAIS FATORES QUE INFLUENCIARAM NA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.......................................................................................................05 2.2 PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS....................................................................................05 3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO…

Principais Fatores Influentes 1.2 Primeiras Leis Ordinárias 1.3 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2. Etapa 2 2.1 Conceito de Empregado 2.2 Diferença entre Empregado e Trabalhador Autônomo 2.3 Diferença entre Empregado e Trabalhador Eventual 2.4 Diferença entre Empregado e Estagiário 3. Etapa 3 3.1 Conceito de Jornada de Trabalho 3.2 Classificação da Jornada de Trabalho Conclusão Bibliografia Introdução Nesse atps iremos descrever os…

MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foiadmitido em .../.../..., para exercer a função de separador de secretária. Laborou até .../.../..., ocasião em que operou-se a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Recebeu corretamente todasas verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante. Último salário: R$ ........ 2. DA JORNADA DE TRABALHO Laborava a reclamante de Segunda àSexta-feira, das 8:00hs às 18:00hs, usufruindo…