Banco de horas diante do princípio da norma mais favorável

DIANTE DO PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, como requisito obrigatório de avaliação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Miranda PONTA GROSSA 2013 Prof. Fabio da Costa 2 TERMO DE APROVAÇÃO SAMARA JOLI DIUBA Trabalho de Conclusão de Curso aprovada como requisito para obtenção de grau de Bacharel no Curso de Graduação em Direito, na Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União, pela seguinte banca examinadora: Orientador: Prof. Fabio da Costa Miranda Professor de Direito do Trabalho na Faculdade Educacional de Ponta Grossa- Faculdade União Membros: Prof. Ali Ataya Prof. Lineu Ferreira Ribas Ponta Grossa, 13 de dezembro de 2013 3 Dedico este trabalho à minha família e ao meu namorado, pelo apoio, incentivo e ajuda. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus a quem confio todos os meus caminhos. Agradeço aos meus pais pela dedicação que sempre empregaram em minha educação e formação, à minha irmã Sabrina e meu namorado Rodrigo por sempre me incentivarem nos momentos de preguiça, enfim a todos eles que com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. E também ao professor Fabio pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. 5 “Quando alguém compreende…

DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do trabalho 2.…

OS DESCANSOS DO TRABALHADOR E SEUS REFLEXOS PARA A SAÚDE Érica Ramalho de Macedo Romano SÃO PAULO/SP 2014 RESUMO Através da análise crítica de diversos estudos e trabalhos de autores renomados, bem como doutrinadores do direito trabalhista, o presente trabalho verificar os efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador, quando submetido à jornada extraordinária de trabalho. Para tanto, foi feito o estudo da atual Constituição Federal de 1988 e da…

DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Definição e conteúdo Na lição de Maurício Godinho Delgado, o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o…

TRABALHISTA Distinções relevantes: (1-duração do trabalho; 2-jornada de trabalho; 3-horario de trabalho.) Ao tema que nos foi exposto a discursão, temos a apreciação de três fatores bem relevantes, quais sejam a duração do trabalho, a jornada de trabalho e o horário de trabalho, entretanto, havemos de concordar que embora haja uma tri-nomenclatura, percebemos um denominador comum, ou seja, o tempo é a chave que liga estas três frases, antes de apreciar o mérito, vejamos os…

ambientes virtuais, por exemplo, essa distinção torna-se praticamente impossível. Tais modificações sugerem a construção de novas realidades, que em sua grande maioria, não refletem aquela expressa no ordenamento jurídico pátrio, principalmente no que tange os direitos de personalidade, mormente aqueles relativos à privacidade e à intimidade que serão mitigados dentro do ambiente de trabalho, mas que fora dele, a princípio, não pode sofrer restrições. Sendo assim, faz-se imperiosa…

BANCO DE HORAS E COMPENSAÇÃO DE JORNADA O presente trabalho enfoca o chamado banco de horas, bem como a compensação de jornada de trabalho, baseando-se na Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, bem como na doutrina de Sérgio Pinto Martins e Maurício Godinho Delgado. Limites do tempo de trabalho Inicialmente, antes de adentrar ao assunto propriamente dito, convém salientar os preceitos da Norma Constitucional de 1988, a qual estabelece em seu Art. 7º,…

Pontifícia universidade católica de minas gerais Curso de graduação em Direito DIREITO DO TRABALHO I TEXTO I – A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM INGLATERRA. FILME - DAENS, UM GRITO DE JUSTIÇA. LIVRO - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO. Arcos/MG 26/09/2013 DIREITO DO TRABALHO I TEXTO I – A SITUAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA EM INGLATERRA (COMPLEMENTADO COM O FILME: DAENS, UM GRITO DE JUSTIÇA) CORRELACIONADA COM O LIVRO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO…

Constituição Federal prevê em seu art. 7º XIII que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”, de forma semelhante estipula o art. 59 §2º da Consolidação das Leis Trabalhistas, “poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela…

Negociação Coletiva ou Restrição Judicial; 5 Considerações Finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO A negociação coletiva é uma forma de mediação de conflitos, sendo notória a sua relevância para a solução de conflitos trabalhistas de natureza econômica. Os métodos para a solução dos conflitos podem ser divididos em três grupos: autotutela, heterocomposição e autocomposição. Destacando que a negociação coletiva encontra-se no grupo da autocomposição, e dela pode resultar um Acordo…