Jornada De Trabalho De Maurício Godinho Delgado

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Introdução A aplicação dos princípios do Direito do Trabalho é de suma importância para que este ramo do direito alcance sua eficácia plena. A evolução do Direito do Trabalho reflete as transformações graduais em seu conjunto de princípios, que exige novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade pós-industrial. Conforme Maurício Godinho Delgado, Direito é o conjunto de princípios, regras e institutos voltados a organizar relações, situações ou instituições,…

2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL ISBN 978-85-02-17600-3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial…

NOME DA UNIVERSIDADE NOME DO ALUNO CONTRATO DE TRABALHO: - ELEMETENTOS - CARACTERÍSTICAS - MODALIDADES - PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR NOME DA CIDADE ANO ELEMENTOS DO CONTRATO DE TRABALHO São três os elementos do contrato de trabalho: elementos essenciais, naturais e acidentais. Os elementos essenciais são a capacidade das…

PESSOA HUMANA, JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS AUTORES: MAURICIO GODINHO DELGADO GABRIELA NEVES DELGADO APRESENTAÇÃO A presente obra trata de como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 absorveu em seu corpo a questão social e os direitos fundamentais dos trabalhadores, através da ótica de inter relação entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho, pela trajetória temporal, desde as raízes dos diversos…

RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Bruno Moraes da Costa* RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação dos institutos da renúncia e transação na justiça especializada trabalhista, uma vez que se denotam por serem típicos da justiça comum. Ainda, a possibilidade latente de confronto com o princípio da indisponibilidade dos direitos do trabalhador, um dos pilares conceituais e um dos princípios mais destacados do direito do trabalho, impactante,…

direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do trabalhador hipossuficiente. O progresso da sociedade e, consequentemente, do Direito, trouxe à baila o fenômeno da flexibilização, cujo escopo é adaptar os direitos trabalhistas, afastando, ainda que de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ... VARA DO TRABALHO DE ... CIDADE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº ..., inscrito no cadastro de pessoa física CPF sob o nº ..., CTPS ..., série ..., residente e domiciliado no endereço ..., por conduto do advogado que esta subscreve, regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório profissional no endereço ...,…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização BELO HORIZONTE 2014 Lucas Cury Amanda Leal Izabela Karez Marcelo Ribeiro DIREITO DO TRABALHO 1: Terceirização Projeto de pesquisa apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Orientador: Profª. Dr. Thaís da Fonseca BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.......................................................…

CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho sob a…